TRT15 13/02/2017 -Pág. 4447 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2168/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017
O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo.
4447
TEL.: (16) 36253016 - EMAIL: [email protected]
Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o
PROCESSO: 0011994-49.2015.5.15.0004
depósito recursal.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
EMBARGANTES: ALEXANDRE DAVID SANTOS DA SILVA e
Pressupostos intrínsecos:
JANET MORTARI BENTIVOGLIO - EPP
EMBARGADAS: TREELOG S.A. - LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO e
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.
admissibilidade.
ED's ID's: 9ad87b8 e 6d9c0bc
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.
DECISÃO PJe-JT
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
RELATÓRIO
RIBEIRAO PRETO, 7 de Fevereiro de 2017.
Cuida-se de Embargos Declaratórios opostos por ALEXANDRE
DAVID SANTOS DA SILVA e JANET MORTARI BENTIVOGLIO EPP, contra a sentença de ID 5567996. Manifestação das
Juiz(a) do Trabalho
Embargadas TREELOG S. A. e ABRIL COMUNICAÇÕES S.A., ID
Decisão
3497392. Cumpridos os pressupostos objetivos e subjetivos e
Processo Nº RTOrd-0011994-49.2015.5.15.0004
AUTOR
ALEXANDRE DAVID SANTOS DA
SILVA
ADVOGADO
VALERIO PETRONI LEMOS(OAB:
267000-D/SP)
ADVOGADO
CAMILA MARIA DA SILVA
RAMOS(OAB: 255490/SP)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
RÉU
JANET MORTARI BENTIVOGLIO EPP
ADVOGADO
VINICIUS RIGO BENTIVOGLIO(OAB:
312691/SP)
RÉU
TREELOG S.A. - LOGISTICA E
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
sendo tempestivos, merecem apreciação na forma a seguir.
FUNDAMENTAÇÃO
a) Embargos de declaração do Embargante/Reclamante e da
Embargante/Reclamada:
No tocante à rescisão indireta do contrato de trabalho, onde se lê,
no dispositivo da sentença, à pág. 12:
- julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos
formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ALEXANDRE
DAVID SANTOS DA SILVA em face de JANET MORTARI
BENTIVOGLIO - EPP, TREELOG S.A. - LOGISTICA E
DISTRIBUIÇÃO e ABRIL COMUNICAÇÕES S.A., a fim de
Intimado(s)/Citado(s):
reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a
- ABRIL COMUNICACOES S.A.
- ALEXANDRE DAVID SANTOS DA SILVA
- JANET MORTARI BENTIVOGLIO - EPP
- TREELOG S.A. - LOGISTICA E DISTRIBUICAO
1ª Reclamada JANET EPP e, subsidiariamente, a 2ª e a 3ª
Reclamadas, TREELOG S.A. e ABRIL S.A., ao pagamento de:
Leia-se:
- julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos
formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ALEXANDRE
PODER JUDICIÁRIO
DAVID SANTOS DA SILVA em face de JANET MORTARI
JUSTIÇA DO TRABALHO
BENTIVOGLIO - EPP, TREELOG S.A. - LOGISTICA E
DISTRIBUIÇÃO e ABRIL COMUNICAÇÕES S.A., a fim de rejeitar o
pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de
trabalho e condenar a 1ª Reclamada JANET EPP e,
Rua Afonso Taranto, 105, Nova Ribeirânia, RIBEIRAO PRETO - SP
- CEP: 14096-740
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104228
subsidiariamente, a 2ª e a 3ª Reclamadas, TREELOG S.A. e ABRIL