TRT15 15/06/2016 -Pág. 1520 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2000/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2016
1520
executada para fins do artigo 884 da CLT.
trânsito em julgado e deu início à fase de liquidação eis que, da
Em 13 de Junho de 2016.
sentença de mérito proferida, interpôs embargos de declaração os
quais não foram apreciados pelo juízo.
Juiz(íza) do Trabalho
A reclamada comprova que interpôs embargos de declaração em
Notificação
14/04/2016, ou seja, tempestivamente, eis que notificada da
Processo Nº RTOrd-0010560-52.2015.5.15.0092
AUTOR
J. A. B.
ADVOGADO
FABIANO ZOCCO BOMBARDA(OAB:
220459/SP)
ADVOGADO
BRUNO SCARPELINI VIEIRA(OAB:
176813/SP)
ADVOGADO
EDUARDO YASUO CHIDA(OAB:
299864/SP)
ADVOGADO
FABYO LUIZ ASSUNCAO(OAB:
204585/SP)
ADVOGADO
VIVIANI SAYURI BEZERRA(OAB:
305220/SP)
ADVOGADO
BARBARA APARECIDA
SANTIAGO(OAB: 261271/SP)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO AZEVEDO(OAB:
290040/SP)
ADVOGADO
LEANDRA CRISTINA PAULA
BORGES(OAB: 277668/SP)
RÉU
B. A. D. I. S.
ADVOGADO
MARINELA STEFANELLI DE
SOUZA(OAB: 162669/SP)
ADVOGADO
JAIR TAVARES DA SILVA(OAB:
46688/SP)
sentença em 11/04/2016. Cumpriu-se o requisito temporal e, por
mais que não tenha sido observado o sistema correto para o
protocolo, sua intenção deve ser respeitada, em observância ao
princípio constitucional de ampla defesa, insculpido no artigo 5ª,
inciso LV da CF.
Assim, defiro o requerido pela Reclamada.
Essa Justiça Especializada norteia-se pelo princípio da
instrumentalidade das formas e, por conseguinte, constatando-se
prejuízo à parte interessada, forçoso se faz declarar a nulidade dos
atos praticados a partir do despacho que declarou o trânsito em
julgado, nos termos acima.
Dê-se ciência às partes e Sr. Perito.
Após, tornem os autos conclusos para análise dos embargos
declaratórios.
CAMPINAS, 13 de Junho de 2016.
Intimado(s)/Citado(s):
- J. A. B.
Notificação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS
- SP - CEP: 13092-123
TEL.: - EMAIL:
PROCESSO: 0010560-52.2015.5.15.0092
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JOAO ALBERTO BANNWART
RÉU: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
Processo Nº RTOrd-0010560-52.2015.5.15.0092
AUTOR
J. A. B.
ADVOGADO
FABIANO ZOCCO BOMBARDA(OAB:
220459/SP)
ADVOGADO
BRUNO SCARPELINI VIEIRA(OAB:
176813/SP)
ADVOGADO
EDUARDO YASUO CHIDA(OAB:
299864/SP)
ADVOGADO
FABYO LUIZ ASSUNCAO(OAB:
204585/SP)
ADVOGADO
VIVIANI SAYURI BEZERRA(OAB:
305220/SP)
ADVOGADO
BARBARA APARECIDA
SANTIAGO(OAB: 261271/SP)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO AZEVEDO(OAB:
290040/SP)
ADVOGADO
LEANDRA CRISTINA PAULA
BORGES(OAB: 277668/SP)
RÉU
B. A. D. I. S.
ADVOGADO
MARINELA STEFANELLI DE
SOUZA(OAB: 162669/SP)
ADVOGADO
JAIR TAVARES DA SILVA(OAB:
46688/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- B. A. D. I. S.
DECISÃO PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Petição de ID nº 5acf890.
Por meio da petição acima, a Reclamada Banco Alfa de
Investimentos S.A. requer a nulidade de atos praticados nos
autos,a partir do despacho de Id. Nº 1d8ebc9 que declarou o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96587
Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS