TRT15 25/05/2016 -Pág. 792 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1985/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
792
não há, por ora, dívida líquida e certa que justifique a expedição de
ofício para habilitação de crédito no Juízo em que tramita o feito
apontado na inicial.
Além disso, o prejuízo material experimentado poderá ser,
eventualmente, reparado ao final, caso reste comprovado.
SENTENÇA
Por isso, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro a
tutela antecipada requerida.
NELSON DE DEUS GAMARRA opôs EMBARGOS
DECLARATÓRIOS tempestivos, artigos 1022 do CPC e 897-A da
Intime-se.
CLT. Conheço.
Atibaia, 24/05/2016.
É O RELATÓRIO.
JOÃO DIONÍSIO VIVEIROS TEIXEIRA
Juiz do Trabalho
FUNDAMENTAÇÃO
Decisão
Processo Nº RTSum-0011361-52.2014.5.15.0140
AUTOR
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
REGINALDO CORRER(OAB:
169619/SP)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO AMARAL
BINDA(OAB: 79530/SP)
ADVOGADO
CAMILA RICCIARDELLI DE
CARVALHO(OAB: 218083/SP)
RÉU
NELSON DE DEUS GAMARRA
ADVOGADO
NELSON DE DEUS GAMARRA(OAB:
34422/SP)
Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porém, no
mérito, rejeito-os, eis que inexistente omissão, obscuridade ou
contrariedade.
Em relação às demais alegações, o que pretende o reclamado embargante é a reforma do Julgado por via oblíqua.
DISPOSITIVO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
- NELSON DE DEUS GAMARRA
POSTO ISTO, conheço dos Embargos de Declaração, no mérito,
REJEITO-OS, na forma da fundamentação,mantendo na íntegra a
Sentença de ID Num. 6241de4 dos autos.
Intimem-se as partes. Nada mais.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RUA JOAO PIRES, 1200, CENTRO, ATIBAIA - SP - CEP: 12940500
ATIBAIA, 24 de Maio de 2016.
JOÃO DIONISIO VIVEIROS TEIXEIRA
JUIZ DO TRABALHO
PROCESSO: 0011361-52.2014.5.15.0140
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Sentença
AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
RÉU: NELSON DE DEUS GAMARRA
DECISÃO PJe-JT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95956
Processo Nº RTOrd-0011365-55.2015.5.15.0140
AUTOR
VALDENILDA MACIEL DOS SANTOS
ADVOGADO
HAMILTON GODINHO BERGER(OAB:
193734/SP)
ADVOGADO
VALQUIRIA DO CARMO FARIA(OAB:
339178/SP)
ADVOGADO
DANIELE FERREIRA SILVA(OAB:
277728/SP)
RÉU
PAES E DOCES SONHO VERDE
LTDA - ME