TRT15 30/03/2016 -Pág. 3973 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1946/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016
3973
cd8f128, Pág. 2, que se encontra em vias de se aposentar,
Data de Disponibilização: 30/03/2016
Data de Publicação: 31/03/2016
restando, à época da rescisão contratual menos de 18 (dezoito)
meses para a aquisição do direito.
Por outro lado, a reclamante não comprovou haver efetuado a
comunicação de que trata a mesma cláusula 34ª, nem à empresa,
DESTINATÁRIOS:
nem ao Sindicato, sendo que a homologação rescisória, a propósito,
fora realizada "sem ressalvas", ao que se extrai do TRCT encartado
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
aos autos.
Dessa forma, verifico ausentes os requisitos do art. 300 do CPC,
Ficam V. Sa. intimadas para ciência da designação de audiência de
instrução para o dia 17/08/2016 às 14:30 horas.
para indeferir, por ora, a antecipação de tutela requerida.
Dê-se ciência à reclamante.
Sem prejuízo, intime-se a reclamada quanto à audiência designada.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010545-93.2016.5.15.0045
AUTOR
SELMA CRISTINA PAVRET
ADVOGADO
IRINEU TEIXEIRA(OAB: 108526/SP)
RÉU
ORION S.A.
SAO JOSE DOS CAMPOS, 29 de Março de 2016.
ROBERTO DOS SANTOS SOARES
Juiz do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
Notificação
- SELMA CRISTINA PAVRET
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010545-93.2016.5.15.0045
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Processo Nº RTOrd-0010596-75.2014.5.15.0045
AUTOR
ROBERTO TOLEDO RIBEIRO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 136460/SP)
RÉU
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
CASSIO DE MESQUITA BARROS
JUNIOR(OAB: 8354/SP)
ADVOGADO
ANDREA PETRINI DOS
SANTOS(OAB: 322710/SP)
ADVOGADO
ROGERIO DA COSTA STRUTZ(OAB:
89962/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
- ROBERTO TOLEDO RIBEIRO
AUTOR: SELMA CRISTINA PAVRET
RÉU: ORION S.A.
DECISÃO PJe-JT
DESTINATÁRIOS:
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
GAB/RSS/jrrs
A reclamante, demitida sem justa causa em 18/02/2016, conforme
comprova o TRCT apresentado (Num. c635f1a), invocando a
estabilidade pré-aposentadoria a que alega fazer jus com base na
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que encartou aos autos,
Vindo os esclarecimentos, dê-se ciência às partes, para querendo,
requer, em sede antecipação dos efeitos da tutela, sua reintegração
se manifestarem no prazo comum de cinco dias.
ao emprego.
O referido instrumento normativo prevê, em sua cláusula 34ª,
garantia de emprego, pelo tempo que faltar para se aposentar, para
o trabalhador que estiver a 18 (dezoito) meses da aquisição do
direito.
Pois bem, a reclamante demonstrou, através do documento Num.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94127
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010599-30.2014.5.15.0045
AUTOR
ROBERTO KAZUO COGUBUM
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 136460/SP)
RÉU
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA