TRT15 29/03/2016 -Pág. 4299 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1945/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Processo Nº RTOrd-0216200-03.2008.5.15.0026
Processo Nº RTOrd-02162/2008-026-15-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
LIRIO FAGUNDES JAQUES
Samuel de Andrade Vasconcelos(OAB:
113770SPD)
TEREZA FRANCISCO MONTEIRO DA
SILVA - ME
Cesar Sawaya Neves(OAB:
143621SPD)
Tereza Francisco Monteiro da Silva
Cesar Sawaya Neves(OAB:
143621SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 209, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.
Anote-se para a executada o nome do primeiro advogado
constituído na procuração de fl. 204, Dr. Cesar Sawaya Neves,
OAB/SP nº 143.621.
HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 202-203 para que produza
seus jurídicos e legais efeitos.
As contribuições previdenciárias são devidas de forma proporcional.
Nesse sentido, considerando que a importância avençada (R$
6.500,00) corresponde a 67,01% do total que seria devido ao
exequente em 09/03/2016, conforme demonstrativo de fl. 205, a
contribuição previdenciária também deverá corresponder ao mesmo
percentual. Portanto, devido a esse título R$ 1.339,27, para
competência março/2016 (R$ 1.998,62 x 67,01% - fls. 206).
Devidas, ainda, custas de execução (R$ 22,12), despesas com
edital (R$ 33,65) e despesas com armazenagem/remoção (R$
3.344,10).
O total do débito pendente, portanto, corresponde a R$ 4.681,37
(com dedução da importância apreendida por meio do Convênio
Bacenjud) e deverá ser quitado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de prosseguimento da execução.
Altere-se a situação dos executados no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas ¿ BNDT para positiva com efeito negativo
por exigibilidade suspensa.
Uma vez quitada toda a dívida:
- expeça-se guia de retirada para liberação do numerário depositado
a quem de direito;
- comunique-se ao d. Juízo deprecante (2ª Vara do Trabalho de
Dourados-MS), por meio eletrônico, o acordo formalizado,
solicitando a desconstituição da penhora do imóvel de matrícula nº
46.404 do Oficial de Registro de Imóveis de Dourados-MS e, em
seguida, o arquivamento da carta precatória;
- retire-se o nome da executada do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas ¿ BNDT;
- dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao arquivo geral.
Intimem-se.
Presidente Prudente/SP, 21 de março de 2016.
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RÉU
SANDRA FATIMA FERREIRA DA
SILVA
SAVICK GUIMARAES DE SOUZA
CENTRO DE FORMCAO DE
CONDUTORES PREFERENCIAL
LTDA - ME
CAIO FERREIRA DA SILVA
NELSON ARRUDA DA SILVA
MICHELE LUIZA RAMOS DA SILVA
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES SILVA LTDA - ME
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO FERREIRA DA SILVA
- CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SILVA LTDA ME
- CENTRO DE FORMCAO DE CONDUTORES PREFERENCIAL
LTDA - ME
- NELSON ARRUDA DA SILVA
- SANDRA FATIMA FERREIRA DA SILVA
- SAVICK GUIMARAES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
Processo nº 0010024-11.2016.5.15.0026
AUTOR: THIAGO DA SILVA CORDEIRO
RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SILVA LTDA ME e outros (6)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O(A) Doutor(a) ROGÉRIO JOSÉ PERRUD, Juiz(íza) da 1ª Vara do
Trabalho de Presidente Prudente, FAZ SABER a quantos o
presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
processo nº 0010024-11.2016.5.15.0026 , entre partes:AUTOR:
THIAGO DA SILVA CORDEIRO , autor, e RÉUS: CENTRO DE
FORMACAO DE CONDUTORES SILVA LTDA - ME, CENTRO DE
FORMACAO DE CONDUTORES PREFERENCIAL LTDA - ME,
NELSON ARRUDA DA SILVA, CAIO FERREIRA DA SILVA,
SANDRA FATIMA FERREIRA DA SILVA e SAVICK GUIMARAES
DE SOUZA, estando estes últimosem lugar ignorado, ficam
notificado(AS) pelo presente edital acerca do seguinte:
ROGÉRIO JOSÉ PERRUD
Juiz do Trabalho Substituto -
Fica V. Sa. notificado para comparecer à audiência UNA que se
Edital
Edital
realizará no dia 12/04/2016 15:31 h, na sala de audiências da 1ª
Processo Nº RTOrd-0010024-11.2016.5.15.0026
AUTOR
THIAGO DA SILVA CORDEIRO
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUE AMADO DA
SILVA(OAB: 332664/SP)
ADVOGADO
CLEVERSON LUZZI(OAB: 250734/SP)
QUATORZE DE SETEMBRO, 1080, (Parque do Povo), JARDIM
Vara do Trabalho de Presidente Prudente, situada à AVENIDA
PAULISTANO, PRESIDENTE PRUDENTE - SP - CEP: 19014-000.
A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em
meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na
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