TRT15 20/11/2015 -Pág. 548 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1859/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2015
548
Provimento GP-VPJ-CR Nº 05/2012).
Processo: 0000993-63.2013.5.15.0028
IV) Não será necessária a juntada nestes autos eletrônicos de
AUTOR: MICHEL BARBOSA DA SILVA
outras peças digitalizadas referentes aos autos físicos, EXCETO se
RÉU: NOBLE BRASIL S.A.
sobrevier recurso ou incidente processual, ficando o recorrente
WRQ/IHPM
responsável pela digitalização e juntada das peças necessárias ao
julgamento em segunda instância, no mesmo prazo alusivo ao
DESPACHO
recurso ou incidente processual, independentemente de nova
intimação (art. 27, do Provimento GP-VPJ-CR Nº 05/2012).
Sobre os cálculos apresentados, diga o reclamante em 10 dias,
V) Os autos físicos ficarão à disposição dos interessados para vista,
observando-se os termos do parágrafo 2º do art. 879, da CLT,
em Secretaria, e poderão ser retirados em carga pelos advogados
apresentando demonstrativo dos valores devidos a título de
das partes regularmente constituídos, Peritos Judiciais e
contribuições sociais, de responsabilidade tanto do empregado
Magistrados.
quanto do empregador, nos termos do artigo 195, inciso I, "a", e
VI) Apresente a reclamada seus cálculos de liquidação em dez
inciso II, da C.F. e os valores a título de imposto de renda, se
dias, inclusive os relativos às contribuições sociais devidas, de
incidente.
responsabilidade tanto do empregado quanto do empregador, nos
termos do artigo 195, inciso I, "a", e inciso II, da C.F. e os valores a
título de imposto de renda, se incidentes.
Catanduva, 18 de novembro de 2015.
VII) Dou ao presente, força de Ofício para remeter ao Ministério do
Trabalho e Emprego de Catanduva - SP e ao Instituto Nacional
Juiz do Trabalho
Intimação
do Seguro Social - INSS - Agência de Catanduva - SPa cópia da
decisão proferida nos autos em referência, a qual transitou em
julgado em 26/08/2015, para as providencias cabíveis.
VIII) Encaminhe-se cópia da r. sentença exequenda, ao Ministério
do Trabalho e Emprego, por mensagem eletrônica para
sentenç[email protected]
com
cópia
Processo Nº RTOrd-0000993-63.2013.5.15.0028
AUTOR
MICHEL BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
ELAINE APARECIDA CAPUSSO(OAB:
239011-D/SP)
RÉU
NOBLE BRASIL S.A.
ADVOGADO
ACACIO RIBEIRO AMADO
JUNIOR(OAB: 82471/SP)
para
[email protected].
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHEL BARBOSA DA SILVA
Intimem-se as partes.
Catanduva, 20 de novembro de 2015.
Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
Despacho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0000993-63.2013.5.15.0028
AUTOR
MICHEL BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
ELAINE APARECIDA CAPUSSO(OAB:
239011-D/SP)
RÉU
NOBLE BRASIL S.A.
ADVOGADO
ACACIO RIBEIRO AMADO
JUNIOR(OAB: 82471/SP)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
1ª Vara do Trabalho de Catanduva
Processo: 0000993-63.2013.5.15.0028
Intimado(s)/Citado(s):
AUTOR: MICHEL BARBOSA DA SILVA
- MICHEL BARBOSA DA SILVA
RÉU: NOBLE BRASIL S.A.
WRQ/IHPM
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Sobre os cálculos apresentados, diga o reclamante em 10 dias,
Justiça do Trabalho - 15ª Região
observando-se os termos do parágrafo 2º do art. 879, da CLT,
1ª Vara do Trabalho de Catanduva
apresentando demonstrativo dos valores devidos a título de
contribuições sociais, de responsabilidade tanto do empregado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90629