TRT15 27/08/2015 -Pág. 3894 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1801/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
JOSE PINTO DE LIMA NETO
Marcel Giuliano Schiavoni(OAB:
208794-D/SP)
EDMUNDO JOSE LOPES
JAILTON ALVES RIBEIRO
CHAGAS(OAB: 225930/SP)
3894
DISPOSITIVO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMUNDO JOSE LOPES
- JOSE PINTO DE LIMA NETO
- THAIS RODRIGUES PENTEADO DE LIMA
Ante o exposto CONHEÇO dos embargos de declaração opostos
pelo reclamante
para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo
incólume a sentença prolatada.
Data de Disponibilização:27/08/2015
Data de Publicação:28/08/2015
Intimem-se.
Americana, 30 de julho de 2015
DESTINATÁRIOS:
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
CRISTIANE MONTENEGRO RONDELLI
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
Vistos em decisão.
Juíza do Trabalho
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo reclamante
contra sentença que determinou a liberação do imóvel constrito nos
autos principais, ao argumento de que a decisão está omissa
quanto ao pedido de produção de provas.
É o breve relatório.
DECIDO
Conheço os embargos declaratórios, porque preenchidos os
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010967-37.2015.5.15.0099
AUTOR
ANGELA BATISTELLA VIEIRA
ADVOGADO
Salete Maceti(OAB: 197180/SP)
RÉU
EDIFICIO VILLA D'ACQUA MINERALE
RÉU
BRASNORT PORTARIA E LIMPEZA
LTDA - EPP
ADVOGADO
ELAINE APARECIDA DE LIMA
GOBBO(OAB: 163906/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA BATISTELLA VIEIRA
- BRASNORT PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP
requisitos legais.
O inconformismo do reclamante funda-se na necessidade de
comprovação da origem do capital utilizado para a compra do
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
imóvel. Contudo, este Juízo considerou suficientes as provas
colacionadas aos autos para afastar a presunção de fraude à
Justiça do Trabalho - 15ª Região
execução.
A sentença foi clara e precisa ao expor as razões de
2ª Vara do Trabalho de Americana
convencimento deste Juízo.
Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de provas que
não se verificam necessárias para o julgamento do processo.
Processo: 0010967-37.2015.5.15.0099
AUTOR: ANGELA BATISTELLA VIEIRA
Improcede a insurgência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88140
RÉU: BRASNORT PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP e outros