TRT15 01/07/2015 -Pág. 701 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1760/2015
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Despacho
Processo Nº RTSum[rts]-0187200-81.2002.5.15.0053
701
secretaria da vara.
-
Processo Nº RTSum[rts]-01872/2002-053-15-00.9
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0206900-72.2004.5.15.0053
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
SOLANGE RIBEIRO DA SILVA
SACHETTO
Edson Carneiro Junior(OAB:
143532SPD)
Cambuí Promoções e Eventos Ltda.
CLOVIS CLEBER COSTA
AMAURI DE LIMA
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): A pesquisa INFOJUD
para o CPF do reclamante restou-se infrutífera e não há dados nos
autos para identificação do reclamante.
Apresente o patrono do reclamante em 10 dias o CPF do
reclamante para continuação da execução, sob pena de
arquivamento. Campinas, 30/06/2015
EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
-
Processo Nº RTOrd[rt]-02069/2004-053-15-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
ANDREIA LUIZA FIGUEIREDO
MARTINS
Ricardo Valentim Motta(OAB:
100143SPD)
Modas Laforet Comércio de Roupas
Campinas Ltda. - ME
Modas Kapha Comércio de Roupas
Ltda.
Tomar ciência do despacho de fls. 155, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Dê ciência ao
reclamante de que encontram-se diponíveis na Caixa Econômica
Federal -Agência Fórum Trabalhista de Campinas os alvarás
judiciais de números 264 e 265 para pagamento de FGTS e
recebimento de Seguro Desemprego.
Intime o reclamante para que em cinco dias retire a sua CTPS na
secretaria da vara.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0192500-77.2009.5.15.0053
Processo Nº RTOrd-01925/2009-053-15-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
MARINA STELLA NOGUEIRA
DALLAQUA
Gerson Luiz Graboski de Lima(OAB:
266541SPA)
Inss
HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MULTIPLO
Tobias de Macedo(OAB: 21667PRD)
Tomar ciência do despacho de fls. 663, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Expedir ofício ao Banco do Brasil
solicitando transferência à União do valor de R$ 10.039,55 a título
de contribuição previdenciária, sob o código 2909, a partir da conta
judicial nº 1700105609335. Esta transferência deve ser comprovada
nos autos.
Sem prejuízo, expeça-se guia de retirada, em favor da reclamada,
do valor remanescente, no importe de R$ 918,35.
Após, ao arquivo.
Intimem-se. Campinas, 18/06/2015
LUCIANA NASR
Juíza do Trabalho -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0206900-72.2004.5.15.0053
Processo Nº RTOrd[rt]-02069/2004-053-15-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
ANDREIA LUIZA FIGUEIREDO
MARTINS
Ricardo Valentim Motta(OAB:
100143SPD)
Modas Laforet Comércio de Roupas
Campinas Ltda. - ME
Modas Kapha Comércio de Roupas
Ltda.
Tomar ciência do despacho de fls. 155, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Dê ciência ao
reclamante de que encontram-se diponíveis na Caixa Econômica
Federal -Agência Fórum Trabalhista de Campinas os alvarás
judiciais de números 264 e 265 para pagamento de FGTS e
recebimento de Seguro Desemprego.
Intime o reclamante para que em cinco dias retire a sua CTPS na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 86526
Campinas, 29/06/2015
EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA
Juiz do Trabalho -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0210700-11.2004.5.15.0053
Processo Nº RTOrd[rt]-02107/2004-053-15-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
LUCIANO MIRANDA
Fábio Ricardo Martins Ceroni(OAB:
156198SPD)
Air S.A. Participações e
Empreendimentos
Federal Express Corporation FEDEX
Hernani Krongold(OAB: 94187SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Os cálculos foram homologados às
fls. 398, em audiência.
O autor recebeu seus haveres, conforme guia de retirada de fls.
497, restando quitada a execução.
Interpôs, o exequente, impugnação à sentença de liquidação (fls.
500/506), que não foi conhecida, por intempestiva. (fls. 545/vº).
Os recolhimentos previdenciários e fiscais não foram efetuados até
o presente momento, pois o banco solicitou dados (código para
recolhimento do IR) através do ofício de fls. 544, que ainda não foi
respondido, diante da interposição do agravo de peitção de fls. 547
e seguintes.
Não houve nenhuma alteração da sentença de liquidação que
homologou os cálculos, conforme acórdão de fls. 568,
complementado às fls. 574.
O autor pleiteia, através do protocolo nº 44384/2015, a liberação de
valores que se destinavam ao recolhimento do imposto de renda,
com fulcro na aplicação da IN da RFB nº 1127/2011.
Do exposto, pondero do modo a seguir.
A Instrução Normativa 1127/2011 da RFB manteve o regime de
caixa, alterando apenas os critérios de cálculo do imposto incidente
sobre haveres decorrentes de ações trabalhistas, no momento da
aquisição e disponibilidade econômica dos rendimentos recebidos
acumuladamente.
O resultado prático do novo regime de apuração é a possibilidade
de enquadramento em diferentes faixas de renda e aplicação de
alíquotas progressivas.
Anteriormente, essa possibilidade inexistia, já que, invariavelmente