TRT15 05/06/2014 -Pág. 5282 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1488/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Junho de 2014
seguintes documentos e informações, caso os possua:
- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.
- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.
Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:
- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.
- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.
O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.
O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, e produzir todas as provas que julgar necessárias,
podendo trazer testemunhas, que deverão comparecer
independentemente de intimação.
Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:
Ao Reclamante : Juntada de docs nos termos do art. 396 do CPC.
Prov. 05/2003 CGJT - Apresentar CTPS, RG, CPF e PIS.
*Registra-se não ser necessária a apresentação de quesitos na
audiência, mas apenas de assistente técnico já que a formulação de
quesitos será realizada pela parte, caso queira, em momento futuro,
quando vier a ser manifestar sobre o laudo pericial já produzido.
À Reclamada: Juntada de docs nos termos do art. 396 do CPC.
*Registra-se não ser necessária a apresentação de quesitos na
audiência, mas apenas de assistente técnico já que a formulação de
quesitos será realizada pela parte, caso queira, em momento futuro,
quando vier a ser manifestar sobre o laudo pericial já produzido. -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0002311-30.2013.5.15.0045
RECLAMANTE
DONIZETI DE OLIVEIRA
Advogado
Leonardo Augusto Nogueira de
Oliveira(OAB: 293580SPD)
RECLAMADO
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
Advogado
Cassio de Mesquita Barros
Junior(OAB: 8354SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Decisão: PROCEDENTE EM
PARTE; Valor R$ 100.000,00; Custas R$ 2.000,00 pela Reclamada.
Obs: Comparecer para xerocopiar a sentença ou acessar, via
internet, o site ww.trt15.jus.br para obtenção de inteiro teor da
decisão. No local ORIGEM deverá ser digitado 045, que
corresponde à 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos. -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0002420-44.2013.5.15.0045
RECLAMANTE
JOSE PEREIRA FILHO
Advogado
Marco Augusto de Argenton e
Queiroz(OAB: 163741SPD)
RECLAMADO
TENACE ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Advogado
Assad Luiz Thomé(OAB: 17383SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Decisão: PROCEDENTE EM
PARTE; Valor R$ 20.000,00; Custas R$ 400,00 pela Reclamada.
Obs: Comparecer para xerocopiar a sentença ou acessar, via
internet, o site ww.trt15.jus.br para obtenção de inteiro teor da
decisão. No local ORIGEM deverá ser digitado 045, que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 76008
5282
corresponde à 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos. -
Despacho
Processo Nº RTSum[rts]-0008500-97.2008.5.15.0045
Processo Nº RTSum[rts]-00085/2008-045-15-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Darcy Batista Ribeiro
Virgilino Machado(OAB: 53704SPD)
João Pinheiro dos Santos
Virgilino Machado(OAB: 53704SPD)
JOSE ROBERTO VENTURI SANTOS
Virgilino Machado(OAB: 53704SPD)
Lucio Antonio Cotosck Vieira
Virgilino Machado(OAB: 53704SPD)
Mara Santana
Virgilino Machado(OAB: 53704SPD)
Maria Antonia Pintanel Arantes
Virgilino Machado(OAB: 53704SPD)
Milton de Oliveira Moraes
Virgilino Machado(OAB: 53704SPD)
NILZA PEDREIRA TANAKA
Virgilino Machado(OAB: 53704SPD)
Virgínia Aurea Pereira Moreira
Virgilino Machado(OAB: 53704SPD)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Assad Luiz Thomé(OAB: 17383SPD)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Renata Mollo dos Santos(OAB:
179369SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Sendo o espólio, credor
de direitos trabalhistas, os valores serão pagos em quotas iguais
aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, e, na sua
falta, aos sucessores previstos na lei civil, esta é a dicção da lei que
regula a matéria ( Lei 6858 de 24/11/1980 - artigo 1º). Diante disto
somente será possível homologar a habilitação dos sucessores com
a comprovação dos dependentes junto ao INSS,através de certidão
emitida por aquele órgão.
Caso a certidão seja negativa, além desta, deverá o interessado
apresentar o rol de dependentes consoante disposição da lei civil
(artigo 1829 e seguintes do Código Civil Brasileiro), com a
respectiva comprovação documental, bem assim, apresentar
procuração onde há outorga de poderes destes ao I. patrono que
representava o "de cujus", se for a pretensão dos sucessores em
mantê-lo patrocinando os autos.
Diante do exposto, e frente a ausência de certidão negativa perante
o INSS, providenciem os interessados, para fins de regularização da
representação processual.
Intime-se o Sr. perito disponibilizando os autos para realização da
perícia.
SJCampos, 30/05/2014
DORA ROSSI GÓES SANCHES
Juíza do Trabalho -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0052200-89.2009.5.15.0045
Processo Nº RTOrd-00522/2009-045-15-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Marcos Elias de Almeida
Denise de Paiva Ielpo(OAB:
242978SPD)
FIFTH VISION TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS
ELETROMECANICOS LTDA