TRT13 10/01/2023 -Pág. 70 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3638/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA
DO AMARAL(OAB: 15535/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REDETREL - REDE TRANSACOES ELETRONICAS LTDA
EMENTA:
70
- RANIERE ROCHA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
DECISÃO:
ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
CÁLCULOS INTEGRANTES DA DECISÃO COGNITIVA.
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE.
entre os dias 16 a 18/12/2022, com a presença de Suas
Evidenciado que o curso da execução se deu com base em conta
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
de liquidação diversa da integrante da decisão cognitiva, impõe-se o
(Presidente e Relator), da Senhora Desembargadora MARGARIDA
acolhimento do agravo, a fim de que sejam intimadas as partes
ALVES DE ARAÚJO SILVA e do Senhor Juiz Convocado ANTÔNIO
quanto aos cálculos integrantes da decisão de conhecimento, para
CAVALCANTE DA COSTA NETO, bem como de Sua Excelência a
os fins do artigo 884 e seguintes, da CLT. Agravo de petição
Senhora Procuradora Regional do Trabalho DANNIELLE
parcialmente provido.
CHRISTINE DUTRA DE LUCENA,por unanimidade, NEGAR
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
Obs.: Ausentes, Suas Excelências os Senhores Desembargadores
19/12/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
Carlos Coelho de Miranda Freire e Eduardo Almeida, nos termos do
Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator), da
Artigo 30, XXXVI, do Regimento Interno desta Casa.
Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO
Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Antônio Cavalcante da
SILVA e do Senhor Juiz Convocado ANTÔNIO CAVALCANTE DA
Costa Neto, Titular da 1ª VT de João Pessoa/PB, para compor o
COSTA NETO, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador
"quorum" regimental, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 166/2022.
Regional do Trabalho, PAULO GERMANO COSTA DE
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
ARRUDA,por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
Agravo de Petição,para determinar o retorno dos autos à origem, a
interesse público.
fim de que sejam intimadas as partes quanto aos cálculos
JOAO PESSOA/PB, 10 de janeiro de 2023.
integrantes da decisão de conhecimento, para os fins do artigo 884
e seguintes da CLT.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Obs.: Ausentes, Suas Excelências os Senhores Desembargadores
Diretor de Secretaria
Carlos Coelho de Miranda Freire e Eduardo Almeida, nos termos do
Artigo 30, XXXVI, do Regimento Interno desta Casa.
Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Antônio Cavalcante da
Costa Neto, Titular da 1ª VT de João Pessoa/PB, para compor o
"quorum" regimental, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 166/2022.
JOAO PESSOA/PB, 10 de janeiro de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Processo Nº RORSum-0000475-18.2022.5.13.0027
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
RANIERE ROCHA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE RANAEL SANTOS DA
SILVA(OAB: 22787/PB)
RECORRIDO
ONILDO DOMICIANO CABRAL
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ONILDO DOMICIANO CABRAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000475-18.2022.5.13.0027
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
RANIERE ROCHA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE RANAEL SANTOS DA
SILVA(OAB: 22787/PB)
RECORRIDO
ONILDO DOMICIANO CABRAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194566
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO