TRT13 12/09/2022 -Pág. 318 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3556/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022
318
ADVOGADO
PABLO GADELHA VIANA(OAB:
15833/PB)
Advertindo-se que o não cumprimento da ordem judicial no prazo
acima estabelecido, configurar-se-á em prática de ato atentatório à
dignidade da Justiça, ensejando a comunicação necessária ao
Ministério Público, diante do ato omissivo passível de configuração
Intimado(s)/Citado(s):
- BANFU RESTAURANTE LTDA - ME
- SELMARA MARIA DE OLIVEIRA
de improbidade administrativa.
(CPC, art. 212, §2º:"Independentemente de autorização judicial
PODER JUDICIÁRIO
as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no
JUSTIÇA DO
período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou
dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado
o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal").
INTIMAÇÃO
JOAO PESSOA/PB, 12 de setembro de 2022.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53dab46
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
proferida nos autos.
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
1. Através da petição contida no ID. #id:036266e, as partes,
Processo Nº ATOrd-0000550-14.2018.5.13.0022
AUTOR
ALEXSANDRO DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112-B/PB)
RÉU
DANILO KELVIN MACHADO DE LIMA
RÉU
DANILO KELVIN M. DE LIMA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
representadas por advogados habilitados com poderes para
conciliar, anunciam a conciliação nos termos ali contidos.
2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias
que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O
ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos
jurídicos.
- ALEXSANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO
3. Não há incidência de contribuições previdenciárias, conforme
cálculos já existentes.
4. Custas pela parte parte reclamada, no valor de R$ 44,00,
PODER JUDICIÁRIO
calculadas sobre R$ 2.200,00, que deverão ser recolhidas e
JUSTIÇA DO
comprovadas no prazo de 5 dias após o vencimento final do prazo
da obrigação de pagar.
5. Intimem-se as partes.
INTIMAÇÃO
JOAO PESSOA/PB, 12 de setembro de 2022.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 405794d
proferido nos autos.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
DESPACHO
Para os fins do despacho do juízo de origem (#id:ef5ea22), aguarde
-se, até 30/10/2022, a formalização da penhora no processo
000387-85.2018.5.13.0005.
JOAO PESSOA/PB, 12 de setembro de 2022.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000132-19.2021.5.13.0007
AUTOR
ELZA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RÉU
SELMARA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VERA LUCE DA SILVA VIANA(OAB:
9967/PB)
ADVOGADO
PABLO GADELHA VIANA(OAB:
15833/PB)
RÉU
BANFU RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
VERA LUCE DA SILVA VIANA(OAB:
9967/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188510
Processo Nº ATSum-0000132-19.2021.5.13.0007
AUTOR
ELZA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RÉU
SELMARA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VERA LUCE DA SILVA VIANA(OAB:
9967/PB)
ADVOGADO
PABLO GADELHA VIANA(OAB:
15833/PB)
RÉU
BANFU RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
VERA LUCE DA SILVA VIANA(OAB:
9967/PB)
ADVOGADO
PABLO GADELHA VIANA(OAB:
15833/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELZA MARIA DOS SANTOS