TRT13 13/06/2022 -Pág. 978 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3492/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022
ADVOGADO
EDNALDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
7713/PB)
978
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
USINA MONTE ALEGRE SA
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
ASTON CORRETORA DE SEGUROS
LTDA
EXECUTADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSINALDO RIBEIRO RODRIGUES
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO JORGE LOUSADA DA SILVA DIAS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2eaded
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos, etc
Intime-se o executado para, querendo, embargar a execução, no
INTIMAÇÃO
prazo legal.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0332588
SANTA RITA/PB, 13 de junho de 2022.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
III – Dispositivo:
Isso posto, decido admitir os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
opostos por PAULO JORGE LOUSADA DA SILVA DIAS, eis que
Processo Nº ATOrd-0000081-52.2019.5.13.0015
AUTOR
ROSINALDO RIBEIRO RODRIGUES
ADVOGADO
JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO(OAB: 17281/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
ADVOGADO
EDNALDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
7713/PB)
presentes os pressupostos extrínsecos, e, no mérito, ACOLHER
EM PARTE a sua pretensão, para, corrigindo os vícios apontados e
conferindo efeitos modificativos ao julgado, determinar que sejam
refeitos os cálculos com as seguintes observações: 1. em relação à
pensão vitalícia: sejam acrescidas as parcelas posteriores a junho
Intimado(s)/Citado(s):
de 2020, até a data da atualização do débito; 2. em relação à multa
- MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
por litigância de má-fé: seja considerada a incidência do percentual
de 2% sobre o valor da causa de R$502.200,00, devidamente
corrigido; e 3. em relação ao título de indenização por danos morais:
PODER JUDICIÁRIO
sobre o valor correspondente à sua condenação, haja a incidência
JUSTIÇA DO
da multa de 10%. Por fim, elaborados os cálculos, sejam as partes
imediatamente intimadas para deles tomar ciência e apresentarem
manifestação, caso desejem.
INTIMAÇÃO
Deverá o patrono do exequente proceder ao cumprimento do item II
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2eaded
proferida nos autos.
da Decisão ora embargada, com a juntada do documento
procuratório/contratual (ID. 88ec4a0).
DESPACHO
Intimem-se as partes da decisao, por meio do Diario Eletronico da
Vistos, etc
Justiça do Trabalho.
Intime-se o executado para, querendo, embargar a execução, no
prazo legal.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
SANTA RITA/PB, 13 de junho de 2022.
Juiz do Trabalho Substituto
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000253-03.2020.5.13.0033
EXEQUENTE
PAULO JORGE LOUSADA DA SILVA
DIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183936
Processo Nº CumSen-0000253-03.2020.5.13.0033
EXEQUENTE
PAULO JORGE LOUSADA DA SILVA
DIAS
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
EXECUTADO
USINA MONTE ALEGRE SA