TRT13 13/06/2022 -Pág. 469 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3492/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022
469
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791-D/PE)
WM COMERCIO ATACADISTA DE
COSMETICOS EIRELI
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791-D/PE)
GLAUCO VALERIO DE MENEZES
DONATO - ME
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791-D/PE)
RODRIGO XAVIER DE CAMARGO
RÉU
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae71012
RÉU
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ADVOGADO
FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação, para
TERCEIRO
INTERESSADO
PERITO
condenar o reclamado, a pagar ao reclamante, nos valores
RODRIGO XAVIER DE CAMARGO
constantes da planilha de cálculo anexa, com juros e correção
monetária na forma da lei, tudo com base na fundamentação, as
seguintes parcelas: a) salário de janeiro de 2022, saldo de salário
de fevereiro de 2022 (17 dias), 13º proporcional de 2022 (2/12),
férias proporcionais 2022 (2/12) acrescidas do terço; b) FGTS
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAUCO VALERIO DE MENEZES DONATO - ME
- GV SERVICOS PROMOCOES DE VENDAS EIRELI
- MIRNA DE MENEZES DONATO
- WM COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI
do contrato acrescido da indenização compensatória de 40%
do FGTS; d) multa do art. 477, § 8º, CLT; e) comissão suprida
de janeiro de 2022 no valor de R$ 750,00. Condeno, também, a
PODER JUDICIÁRIO
reclamada no pagamento de honorários advocatícios
JUSTIÇA DO
sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no importe
de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.
Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Determino
INTIMAÇÃO
que a reclamada proceda a anotação do vínculo de emprego entre
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8760eb
as partes, no período de 03/01/2022 a 17/02/2022, na função de
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
cozinheira, com salário de R$ 1.800,00. A reclamada deverá
proceder a anotação da CTPS com os dados acima definidos. O
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
prazo para cumprimento da obrigação de fazer será de dez dias,
Juiz do Trabalho Substituto
contados de sua notificação para tanto, após o trânsito em julgado,
sob pena de multa de R$ 3.000,00, em caso de descumprimento,
quando então a secretaria da Vara do Trabalho fará a anotação da
CTPS da reclamante. Autorizo a retenção dos descontos fiscais e
previdenciários cabíveis, devendo a reclamada comprovar nos
autos o seu recolhimento, inclusive sobre sua cota parte nas
contribuições previdenciárias. Custas de R$ 182,58, sobre o valor
da condenação de R$ 9.128,96. Intimem-se as partes. Após o
trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000634-32.2020.5.13.0026
ELIDIANA KELE DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
RÉU
GV SERVICOS PROMOCOES DE
VENDAS EIRELI
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791-D/PE)
RÉU
MIRNA DE MENEZES DONATO
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183936
Processo Nº ATOrd-0000634-32.2020.5.13.0026
ELIDIANA KELE DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
RÉU
GV SERVICOS PROMOCOES DE
VENDAS EIRELI
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791-D/PE)
RÉU
MIRNA DE MENEZES DONATO
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791-D/PE)
RÉU
WM COMERCIO ATACADISTA DE
COSMETICOS EIRELI
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791-D/PE)
RÉU
GLAUCO VALERIO DE MENEZES
DONATO - ME
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791-D/PE)
TERCEIRO
RODRIGO XAVIER DE CAMARGO
INTERESSADO
PERITO
RODRIGO XAVIER DE CAMARGO
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIDIANA KELE DO NASCIMENTO SILVA