TRT13 17/12/2021 -Pág. 406 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3372/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021
JOAO PESSOA/PB, 17 de dezembro de 2021.
406
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito as
RITA LEITE BRITO ROLIM
preliminares de inépcia da inicial, incompatibilidade dos pedidos e
Juiz do Trabalho Titular
incompetência material e, no mérito, acolho a prescrição bienal na
forma prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, c/c o art.
Processo Nº ATSum-0000808-67.2021.5.13.0006
AUTOR
ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FABIANA KARLA FERREIRA DA
SILVA(OAB: 26489/PB)
RÉU
CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL
S.A.
ADVOGADO
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443/BA)
487, II, do CPC, para EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
a reclamação proposta por MARCOS ANTONIO ALVES DO
NASCIMENTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Custas pelo reclamante no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o
valor de R$ 50.000,00, atribuído à causa, dispensadas como faculta
a lei.
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A.
Intimem-se as partes.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e009184
proferido nos autos.
Mantenho os termos do despacho retro, tendo em vista que a
reclamada manifestou o interesse na produção de prova oral no
Processo Nº ATSum-0000296-21.2020.5.13.0006
AUTOR
FREDERIKO MUNIZ DE
ALBUQUERQUE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO AEBERTON DA SILVA
MACEDO(OAB: 23723/PB)
ADVOGADO
RENALLYSON CAVALCANTE DO
NASCIMENTO(OAB: 28538/PB)
RÉU
GRAN FOODS COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
prazo determinado na ata. Aguarde-se a audiência já designada.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAN FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos efeitos
dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 17 de dezembro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
RITA LEITE BRITO ROLIM
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000770-55.2021.5.13.0006
MARCOS ANTONIO ALVES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
IVO NOBREGA DE MEDEIROS(OAB:
19378/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b98b2d
proferida nos autos.
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO
Deixo de receber o Agravo de Petição interposto pelo
(executado/exequente), uma vez que agravante não apresentou o
preparo do recurso que se deseja manejar.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JOAO PESSOA/PB, 17 de dezembro de 2021.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d02165
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175806
Processo Nº ATSum-0000296-21.2020.5.13.0006
AUTOR
FREDERIKO MUNIZ DE
ALBUQUERQUE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO AEBERTON DA SILVA
MACEDO(OAB: 23723/PB)