TRT13 20/07/2021 -Pág. 473 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3270/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
473
– SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, acolher a
Juiz do Trabalho Titular
prescrição quinquenal em relação aos títulos anteriores à data de
10/12/2014, para extinguir o processo com exame de mérito, em
relação aos mesmos, nos termos do artigo 487, II, do Código de
Processo Civil; no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos
formulados pelo reclamante, na forma da fundamentação
precedente, que passa a fazer parte do presente decisum.
Concedido ao reclamante o benefício da justiça gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
Processo Nº ATSum-0000455-86.2020.5.13.0030
AUTOR
PATRICIO MIRANDA BULCAO
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
RÉU
RIBAMAR PEREIRA TRIGUEIRO - ME
- ME
ADVOGADO
TOBIAS CARTAXO LOUREIRO
NETO(OAB: 16244/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIO MIRANDA BULCAO
fundamentação.
Custas, pelo reclamante, no importe de R$219,68, calculadas sobre
o valor atribuído à causa, em R$ 10.984,24, dispensadas, na forma
PODER JUDICIÁRIO
da lei.
JUSTIÇA DO
Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81
1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de
declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou,
INTIMAÇÃO
simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a74c67b
partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário.
proferido nos autos.
Intimem-se as partes, via DEJT.
DESPACHO
Homologo, por sentença, os cálculos de ID c8f7ccd, para que
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
surtam seus efeitos legais.
Intime-se a parte reclamada para pagar a dívida, em 48 horas, sob
pena de execução.
Processo Nº ATSum-0000455-86.2020.5.13.0030
AUTOR
PATRICIO MIRANDA BULCAO
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
RÉU
RIBAMAR PEREIRA TRIGUEIRO - ME
- ME
ADVOGADO
TOBIAS CARTAXO LOUREIRO
NETO(OAB: 16244/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIBAMAR PEREIRA TRIGUEIRO - ME - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JOAO PESSOA/PB, 19 de julho de 2021.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000633-69.2019.5.13.0030
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
PRONTO SOCORRO INFANTIL
RODRIGUES DE AGUIAR
RÉU
FRANCILEIDE BRASIL DE OLIVEIRA
RODRIGUES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCILEIDE BRASIL DE OLIVEIRA RODRIGUES
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a74c67b
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
DESPACHO
Homologo, por sentença, os cálculos de ID c8f7ccd, para que
INTIMAÇÃO
surtam seus efeitos legais.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7754b5b
Intime-se a parte reclamada para pagar a dívida, em 48 horas, sob
proferido nos autos.
pena de execução.
DESPACHO
JOAO PESSOA/PB, 19 de julho de 2021.
Indefere-se o pleito da executada (ID 18ef9d0), por já existirem
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169987
decisões (ID ed91e2b e ID ae4db7) que condenaram a parte autora