TRT13 27/05/2021 -Pág. 840 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3232/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
proferido nos autos.
840
Trabalho, não podendo constar em termo conciliatório, nos termos
DESPACHO
da Súmula nº 363, STJ.
4. Cumpra-se.
Vistos etc.
CAMPINA GRANDE/PB, 27 de maio de 2021.
1. Ante a certidão de Id.0c2f46d, autos conclusos para julgamento.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
2. Cumpra-se.
Juiz do Trabalho Titular
CAMPINA GRANDE/PB, 27 de maio de 2021.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000185-16.2021.5.13.0034
AUTOR
DENYS ALIXANDRE DE LIMA
ADVOGADO
BRUNO TAVARES AGRA(OAB:
25956/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CABACEIRAS
ADVOGADO
VIVIANE AMARAL DO O(OAB:
20663/PB)
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
RÉU
AAHBRANT ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS
CARNEIRO(OAB: 261923/SP)
RÉU
VICI ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
NATASHA DE LIMA RUSSO
COPPEDE PACHECO(OAB:
173796/SP)
Processo Nº ATOrd-0000243-19.2021.5.13.0034
AUTOR
LAMARTINE OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO
BRUNO TAVARES AGRA(OAB:
25956/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CABACEIRAS
ADVOGADO
VIVIANE AMARAL DO O(OAB:
20663/PB)
RÉU
AAHBRANT ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS
CARNEIRO(OAB: 261923/SP)
RÉU
VICI ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
NATASHA DE LIMA RUSSO
COPPEDE PACHECO(OAB:
173796/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AAHBRANT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
- MUNICIPIO DE CABACEIRAS
- VICI ENGENHARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DENYS ALIXANDRE DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4aa31b5
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f5f28d
proferido nos autos.
Vistos etc.
DESPACHO
1.Ante a proposta de Id. f117aa9, designe-se audiência
telepresencial para apreciação e possível homologação daquela
Vistos etc.
proposta de conciliação, com regular notificação das partes
1. Ante a proposta de Id. 25a456c, designe-se audiência una
2.Na notificação deverá constar informação da necessidade de
telepresencial para apreciação e possível homologação daquela
comparecimento pessoal das partes, independentemente do
proposta de conciliação, com regular notificação das partes.
comparecimento de seus advogados, além da necessidade de
2. Na notificação deverá constar informação da necessidade de
juntada de carta de preposição ou outro documento idôneo de
comparecimento pessoal das partes, independentemente do
representação processual da empresa, tudo nos termos do artigo
comparecimento de seus advogados, além da necessidade de
846, parágrafo único, da Consolidação.
juntada de carta de preposição ou outro documento idôneo de
3.Ressalto, ainda, que a questão de honorários advocatícios
representação processual da empresa, tudo nos termos do artigo
contratuais refoge à competência material desta Justiça do
846, parágrafo único, da Consolidação.
Trabalho, não podendo constar em termo conciliatório, nos termos
3. Ressalto, ainda, que a questão de honorários advocatícios
da Súmula nº 363, STJ.
contratuais refoge à competência material desta Justiça do
4. Cumpra-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167348