TRT13 11/03/2021 -Pág. 629 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3180/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021
629
1) A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e
quantidade de processos de execução, informa que podem ser
utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de
considerados como baixados aqueles processos em que pende o
videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos
pagamento exclusivamente de valores inscritos em precatórios.
advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 002/2020).
Ressalte-se, mais uma vez, que a baixa e o arquivamento do
2) Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
processo principal não implica na baixa do precatório ou seu
contato com a Secretaria da Vara (telefones disponíveis no sítio do
arquivamento, cuja tramitação seguirá normalmente até a sua
TRT-13 na internet, na aba Plantão TRT13 - Covid-19, ou no
quitação.
seguinte endereço eletrônico:
Diante do exposto, sem prejuízo às partes, determino o
h t t p s : / / w w w . t r t 1 3 . j u s . b r / i n f o r m e -
arquivamento deste processo, com a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO,
se/noticias/2020/03/2020/03/2020/04/2020/04/2020/04/veja-os-
sem prejuízo de desarquivamento a qualquer tempo, se necessário.
telefones-diretos-de-todas-as-varas-do-trabalho-e-servidoresresponsaveis
Exclua-se a parte do BNDT, caso já incluída.
CAMPINA GRANDE/PB, 10 de março de 2021.
A quitação do crédito será aguardada no processo do precatório,
que será devolvido a este juízo quando do repasse do numerário
MARCONDES ANTONIO MARQUES
(ART. 12 ATO TRT SGP N. 114/2020).
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0131200-12.2009.5.13.0008
AUTOR
JOSE EDUARDO FORTUNATO
ADVOGADO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
ADVOGADO
LUCIA DE FATIMA CORREIA
LIMA(OAB: 6748/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BOQUEIRAO
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
PERITO
FRANCISCO DE ASSIS BANDEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EDUARDO FORTUNATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131200-12.2009.5.13.0008
AUTOR
JOSE EDUARDO FORTUNATO
ADVOGADO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
ADVOGADO
LUCIA DE FATIMA CORREIA
LIMA(OAB: 6748/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BOQUEIRAO
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
PERITO
FRANCISCO DE ASSIS BANDEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BOQUEIRAO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37c2291
JUSTIÇA DO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
A execução prossegue mediante precatório.
INTIMAÇÃO
Com a expedição do ofício de precatório pelo TRT ao órgão público
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37c2291
executado, todos os atos executórios são realizados naqueles autos
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
cuja tramitação ocorre junto ao Eg. TRT.
DECISÃO
A este juízo compete apenas o processamento do pagamento,
A execução prossegue mediante precatório.
conforme at. 12 do Ato TRT SGP n. 114/2019, com a expedição de
Com a expedição do ofício de precatório pelo TRT ao órgão público
alvará quando do cumprimento do precatório e o registro do
executado, todos os atos executórios são realizados naqueles autos
pagamento, o que poderá ser feito independente do estado do
cuja tramitação ocorre junto ao Eg. TRT.
processo e naqueles autos, se for o caso. Especialmente na
A este juízo compete apenas o processamento do pagamento,
hipótese de ALVARÁ ELETRÔNICO.
conforme at. 12 do Ato TRT SGP n. 114/2019, com a expedição de
O CNJ, quando do esclarecimento da Meta 5, que é baixar
alvará quando do cumprimento do precatório e o registro do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164085