TRT13 09/02/2021 -Pág. 199 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3160/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RIO DO PEIXE INDUSTRIA DE AGUA
MINERAL LTDA. - ME
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO.
ADVOGADO
VÍCIO DE OMISSÃO NÃO CONFIGURADO. REJEIÇÃO. Nos
RECORRIDO
termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos
ADVOGADO
declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada
contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Impertinente a
RECORRIDO
interposição dos aclaratórios quando evidente que acórdão
ADVOGADO
impugnado explicitou, de forma completa e coerente, todas as
questões debatidas.
RECORRIDO
ADVOGADO
DECISÃO
RECORRIDO
ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
ADVOGADO
Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada entre os dias 29
a 31/01/2021, com a presença de Suas Excelências a Senhora
ADVOGADO
Desembargadora ANA MARIA FERREIRA MADRUGA (Presidente)
ADVOGADO
e dos Senhores Desembargadores CARLOS COELHO DE
RECORRIDO
MIRANDA FREIRE (Relator) e EDUARDO ALMEIDA, bem como de
ADVOGADO
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, REJEITAR os
RECORRIDO
Embargos de Declaração.
ADVOGADO
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
ADVOGADO
não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe
ADVOGADO
o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocado Sua Excelência o Senhor Desembargador Carlos
Coelho de Miranda Freire, em gozo de férias regulamentares, nos
RECORRIDO
ADVOGADO
termos do Artigo 74, § 2º do RITRT13.
JOAO PESSOA/PB, 09 de fevereiro de 2021.
RECORRIDO
ADVOGADO
199
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
VERUSKA MACIEL
CAVALCANTE(OAB: 8834/PB)
LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS
RIO DO PEIXE LTDA
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO
DO PEIXE LTDA
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
JGSF PARTICIPACOES EIRELI
MICHELE DANTAS RICARTE(OAB:
21658/PB)
RIO DO PEIXE HOLDING LTDA
IANOMANY WANDERLEY BEZERRA
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315-B/PB)
GISELE DOS SANTOS
BUCHELE(OAB: 15320/PB)
JOSE DE ARIMATEA COSTA DA
SILVA(OAB: 17975/PB)
LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS
RIO DO PEIXE LTDA
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
ATACADAO CENTRAL
DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
MMGA PARTICIPACOES S.A.
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
VERUSKA MACIEL
CAVALCANTE(OAB: 8834/PB)
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
GONZAGA REVENDA DE VE CULOS,
PE AS E SERVI OS LTDA
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
VERUSKA MACIEL
CAVALCANTE(OAB: 8834/PB)
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
RIO DO PEIXE ATACAREJO
COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RIO DO PEIXE INDUSTRIA DE AGUA
MINERAL LTDA. - ME
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- IANOMANY WANDERLEY BEZERRA
Processo Nº ROT-0000910-51.2019.5.13.0009
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162831
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO