TRT13 30/09/2020 -Pág. 91 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3070/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020
91
PARCIAL ao recurso para sobrestar a aplicação do IPCA-E como
Processo Nº RORSum-0000725-65.2019.5.13.0024
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS
CONSTRUTIVOS LTDA.
ADVOGADO
BENONI CANELLAS ROSSI(OAB:
43026/RS)
ADVOGADO
MONICA CANELLAS ROSSI(OAB:
28359/RS)
RECORRENTE
DELSA CONSTRUCOES CIVIS E
INDUSTRIAIS EIRELI - ME
ADVOGADO
ROSIMERY DETTKE DORST(OAB:
68714/PR)
RECORRENTE
DELSA CONSTRUCOES
INDUSTRIAIS E METALICAS LTDA
ADVOGADO
ROSIMERY DETTKE DORST(OAB:
68714/PR)
RECORRENTE
GEOVAR IZIDRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRIDO
MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS
CONSTRUTIVOS LTDA.
ADVOGADO
BENONI CANELLAS ROSSI(OAB:
43026/RS)
ADVOGADO
MONICA CANELLAS ROSSI(OAB:
28359/RS)
RECORRIDO
DELSA CONSTRUCOES CIVIS E
INDUSTRIAIS EIRELI - ME
ADVOGADO
ROSIMERY DETTKE DORST(OAB:
68714/PR)
RECORRIDO
CODEME ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
ERNESTO DE MEIRELLES
SALVO(OAB: 76518/MG)
RECORRIDO
DELSA CONSTRUCOES
INDUSTRIAIS E METALICAS LTDA
ADVOGADO
ROSIMERY DETTKE DORST(OAB:
68714/PR)
RECORRIDO
GEOVAR IZIDRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DELSA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 23 a 25/09/2020, com a presença de Suas
Excelências a Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA
(Presidente) e dos Senhores Desembargadores EDUARDO
índice de atualização da dívida, determinando a incidência
provisória da TR, até que o STF decida sobre eventual
inconstitucionalidade dos arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT.
Individualização em primeiro grau. Em relação ao RECURSO DO
RECLAMANTE, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
recurso.
JOAO PESSOA/PB, 30 de setembro de 2020.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000725-65.2019.5.13.0024
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS
CONSTRUTIVOS LTDA.
ADVOGADO
BENONI CANELLAS ROSSI(OAB:
43026/RS)
ADVOGADO
MONICA CANELLAS ROSSI(OAB:
28359/RS)
RECORRENTE
DELSA CONSTRUCOES CIVIS E
INDUSTRIAIS EIRELI - ME
ADVOGADO
ROSIMERY DETTKE DORST(OAB:
68714/PR)
RECORRENTE
DELSA CONSTRUCOES
INDUSTRIAIS E METALICAS LTDA
ADVOGADO
ROSIMERY DETTKE DORST(OAB:
68714/PR)
RECORRENTE
GEOVAR IZIDRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRIDO
MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS
CONSTRUTIVOS LTDA.
ADVOGADO
BENONI CANELLAS ROSSI(OAB:
43026/RS)
ADVOGADO
MONICA CANELLAS ROSSI(OAB:
28359/RS)
RECORRIDO
DELSA CONSTRUCOES CIVIS E
INDUSTRIAIS EIRELI - ME
ADVOGADO
ROSIMERY DETTKE DORST(OAB:
68714/PR)
RECORRIDO
CODEME ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
ERNESTO DE MEIRELLES
SALVO(OAB: 76518/MG)
RECORRIDO
DELSA CONSTRUCOES
INDUSTRIAIS E METALICAS LTDA
ADVOGADO
ROSIMERY DETTKE DORST(OAB:
68714/PR)
RECORRIDO
GEOVAR IZIDRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA.
ALMEIDA (Relator) e PAULO MAIA FILHO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ
CAETANO DOS SANTOS FILHO, em relação aos RECURSOS
PODER JUDICIÁRIO
DAS EMPREGADORAS DELSA, por unanimidade, ACOLHER a
JUSTIÇA DO TRABALHO
preliminar de não conhecimento dos apelos, suscitada por Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator; Em relação ao
RECURSO DA MEDABIL, por unanimidade, DAR PROVIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157124
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do