TRT13 13/07/2020 -Pág. 431 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3014/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
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demonstrativo para se manifestarem no prazo legal.
alterações da lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a alteração da
II - Decorrido o prazo sem recursos, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO
insuficiência de recursos por parte do reclamante; findos os quais
DE PRECATÓRIO-RP AO TRT-13ª REGIÃO, nos termos do ATO
extingue-se a obrigação.
TRT SCR Nº 012/2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem
JOAO PESSOA/PB, 10 de julho de 2020.
utilizados para expedição de Requisitório de Precatório - RP e
Requisição de Pequeno Valor - RPV e dá outras providências.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
III - Recebido o Ofício comunicando a esta SECRETARIA a
Juiz do Trabalho Substituto
expedição do REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO, NOTIFIQUEMSE AS PARTES. Aguarde-se o seu cumprimento.
IV - Havendo quitação, COMUNIQUE-SE A SECRETARIA
JUDICIÁRIA DO TRT-13ª REGIÃO, para que proceda a baixa.
Após, arquivem-se DEFINITIVAMENTE os autos
JOAO PESSOA/PB, 10 de julho de 2020.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Processo Nº ATSum-0000724-77.2019.5.13.0025
AUTOR
DERIVALDO DOUGLAS GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DERIVALDO DOUGLAS GOMES DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000046-28.2020.5.13.0025
AUTOR
JULIANA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DANILLA MIKELLY MARCELINO DE
MIRANDA(OAB: 23970/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
- JULIANA PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de
INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, sob
pena de ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO e de aplicação da
PODER JUDICIÁRIO
prescrição intercorrente nos termos do artigo 11-A da CLT, com as
JUSTIÇA DO TRABALHO
alterações da lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Prazo 5 (cinco)
DESPACHO
dias.
I - Em relação ao cumprimento da obrigação de fazer determinada
na sentença de Id. 0af2d04, esclareço que será agendada uma
JOAO PESSOA/PB, 10 de julho de 2020.
data, a ser marcada posteriormente, quando retornarem as
atividades presenciais no Fórum Trabalhista.
II - Em razão da condenação do reclamante nos honorários
advocatícios SUCUMBENCIAIS e do deferimento da justiça gratuita,
nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, caberá ao reclamado
(credor) demonstrar, em até 2 (dois) anos a partir do trânsito em
julgado desta decisão, nos termos do artigo 11-A da CLT, com as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153483
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000853-82.2019.5.13.0025
AUTOR
EDITE ALEXSANDRA OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)