TRT13 27/01/2020 -Pág. 181 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2901/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020
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seja porque estão implicitamente afastados, seja por se mostrarem
a Caixa Econômica Federal, Agência 4099 a LIBERAR, em favor de
contraditórios com a fundamentação da decisão.
CHAVAS WOLTTON BEZERRA PATRÍCIO - CPF: 070.060.574-69,
Assim, já decidiu o TRT da 1ª Região:
o valor correspondente a 100% (cem por cento) do saldo existente
TESTEMUNHA. VALORAÇÃO DA PROVA. A valoração da prova
na CONTA JUDICIAL nº 4099.042.04913167-9.
é regida pelo princípio do livre convencimento motivado. O
ordenamento processual concede ao órgão jurisdicional a
Remeta-se cópia deste despacho e o saldo remanescente à 5ª Vara
possibilidade de livre apreciação da prova desde que explicite
Cível de Recife/PE, para juntar nos autos do processo 0000869-
os motivos que o levaram às suas conclusões. É o disposto
62.2019.8.17.2001.
nos artigos 131 do CPC/73 e 371 do NCPC. Por conseguinte,
ninguém melhor do que o juiz que colheu a prova oral para
OBS 1. Caso seja necessária a emissão de guias GRU e/ou GPS a
aferir a sua credibilidade.
parte poderá solicitar a emissão na CENATEM (083-3533-6400)
(RO 00114471120135010055, TRT 1ª Região, 6ª Turma, Relator
OBS 2. O beneficiado deve comparecer a quaisquer uma das
Des. Marcos de Oliveira Cavalcante, Publicação 31/03/2016)
agências do BANCO DO BRASIL ou na agência 4099 da Caixa
Dessa maneira, inexistindo no julgado qualquer contradição, devem
Econômica Federal com cópia impressa desta autorização judicial,
ser rejeitados os presentes Embargos de Declaração.
para receber seu crédito.
DISPOSITIVO
OBS. 3 A referida impressão deve ser obtida por meio do PDF
ANTE O EXPOSTO, resolve a 8a Vara do Trabalho de João
UNIFICADO, imprimindo apenas a página de interesse. Caso o
Pessoa/PB conhecer os embargos de declaração e, no mérito,
interessado tente realizar a impressão diretamente pelo navegador
REJEITÁ-LOS.
de internet, o código de verificação não será impresso e o banco
Intimem-se.
negará o cumprimento do alvará.
Nada mais.
Assinatura
JOAO PESSOA, 23 de Janeiro de 2020
JOAO PESSOA, 27 de Janeiro de 2020
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
PETRONIO DE SA LEITAO CUNHA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATSum-0000599-46.2018.5.13.0025
AUTOR
CHAVAS WOLTTON BEZERRA
PATRICIO
ADVOGADO
HIANA ANDRADE
NASCIMENTO(OAB: 12031/PB)
RÉU
JURANDIR PIRES GALDINO & CIA
LTDA
ADVOGADO
CEDRIC JOHN BLACK DE
CARVALHO BEZERRA(OAB:
14323/PE)
ADVOGADO
LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE
MORAIS(OAB: 22622/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHAVAS WOLTTON BEZERRA PATRICIO
Sentença
Processo Nº ATSum-0066400-45.2014.5.13.0025
AUTOR
FRANCISCO GALDINO DE LIMA
ADVOGADO
WALTER DE SOUZA SOUTO
MAIOR(OAB: 13246/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
RÉU
ROTECH MOTORES SERVICOS E
COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO
ARLAND DE SOUZA LOPES(OAB:
2236/PB)
RÉU
TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
ARLAND DE SOUZA LOPES(OAB:
2236/PB)
RÉU
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
ARLAND DE SOUZA LOPES(OAB:
2236/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
- FRANCISCO GALDINO DE LIMA
- JOSE ROBERTO DOS SANTOS
- ROTECH MOTORES SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME
- TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS
Fundamentação
Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso I,
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ
ALVARÁ nº 030/2020
art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se
achar exaurida a prestação jurisdicional. DETERMINO O
REGISTRO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS (RECTE,
O presente despacho tem FORÇA DE ALVARÁ para AUTORIZAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146263
CUSTAS, INSS, IRPS no sistema PJe.