TRT13 08/05/2019 -Pág. 594 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2717/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
594
RÉU: CONSTRUTORA CONSTRUTERRA E SERVI?OS EIRELI EPP, DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E CONSTRUTORA
SOUSA, 7 de Maio de 2019
SANTA BRIGIDA LTDA - ME
Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
DE ABRANTES
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas do despacho de ID. aef8960, cujo
Processo Nº RTOrd-0000902-36.2017.5.13.0012
AUTOR
ANA MARIA MENDES VIEIRA
ADVOGADO
DANILLO MARQUES DA
NOBREGA(OAB: 18020/PB)
RÉU
MARIA EDILVA PEREIRA
ADVOGADO
JOSE BRAGA JUNIOR(OAB: 6609A/PB)
inteiro teor está disponível no site www.trt13.jus.br/pje.
Notificação
Processo Nº RTSum-0000325-24.2018.5.13.0012
AUTOR
PEDRO GOMES VIEIRA FILHO
ADVOGADO
FRANCIVALDO GOMES
MOURA(OAB: 11182/PB)
RÉU
DAVI VICTOR LIMA ROCHA SANTOS
RÉU
SPOOMA INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME
ADVOGADO
FABIANA RODRIGUES SIMOES(OAB:
21437/PB)
RÉU
SAMARA RENATA DANTAS DOS
SANTOS LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA MENDES VIEIRA
- MARIA EDILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SPOOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA - ME
Vistos etc.
Pretende o exequente a remoção dos bens móveis a serem
penhorados (mandado de penhora nº 54/19 - fls. 101), para o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
depositário judicial ou, alternativamente, na inexistência deste, a
sua posse.
Com efeito, a execução processa-se no interesse do credor, a teor
do art. 612 do CPC, sendo certo que a permanência do bem na
posse do executado não surte os efeitos desejados, porquanto não
configura gravame ou prejuízo que o estimule ao cumprimento do
julgado, notadamente em hipóteses como a retratada nos autos em
DESPACHO
que a parte tem se furtado a fazê-lo.
Neste norte, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, defiro o pedido
Notifique-se a Reclamada a informar as contas judiciais para onde
do exequente e determino a remoção dos bens para que fiquem em
destinaram-se os pagamentos ou os IDs dos depósitos.
seu poder, devendo ele arcar com os custos da remoção e assumir
o encargo de fiel depositário.
Após a apresentação destas informações, expeçam-se alvarás
Requisite-se força policial, acaso necessário.
liberatórios.
Intimem-se as partes.
(assinado eletronicamente)
Assinatura
SOUSA, 8 de Maio de 2019
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133910