TRT13 13/03/2018 -Pág. 211 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2433/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
As partes resolveram conciliar a demanda nas seguintes condições:
211
MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE LIMA
Despacho
01 - FORMA DE PAGAMENTO. A reclamada RÉU: PLASUZE
RECICLAGEM, INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSFORMACAO
DE PLASTICOS LTDA - EPP pagará ao autor a importância de
R$ 5.000,00, dividida em 02 parcelas, vencíveis no dia 30 de
cada mês, sendo a primeira parcela no valor de R$ 2.000,00
Processo Nº RTOrd-0001471-61.2017.5.13.0004
AUTOR
CLAUDIA MONTEIRO COSTA
ADVOGADO
MIGUEL JOÃO DE SOUSA(OAB:
17710/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
com vencimento em 30/03/2018, e a segunda no valor de R$
3.000,00 em 30/04/2018, importâncias a serem depositadas na
conta do reclamante (CPF: 299.346.724-72) de nº 54760--0,
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA MONTEIRO COSTA
operação 013, agência 1911, Caixa Econômica Federal.
A reclamada pagará, ainda, os honorários advocatícios, no
importe de R$ 1.250,00 em favor da advogada LUCIANE
PODER JUDICIÁRIO
GORETI BORGES ARAGAO PESSOA (CPF:789.121.804-87) ,
JUSTIÇA DO TRABALHO
com depósito na conta nº 202090-3, Caixa Econômica Federal,
agência 4099 operação 001, até 30/03/2018.
O silêncio do reclamante no prazo de cinco dias úteis,
contados do vencimento da parcela, implicará na manifestação
tácita da quitação;
Não houve realização de perícia na presente reclamação.
02 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. As contribuições
previdenciárias, de responsabilidade da reclamada, no valor de R$
Fundamentação
Processo 0001471-61.2017.5.13.0004
DESPACHO
Por motivo de ajuste de pauta, este Juízo redesigna a audiência
INICIAL para o dia 26/03/2018 às 09:00 horas, mantidas as
cominações anteriores.
Intimem-se as partes, sendo a reclamada por Oficial de Justiça.
1.758,18, proporcionais à planilha de cálculos, serão recolhidas no
prazo de 30 dias após a quitação da última parcela, devendo ser
msl
comprovadas na Secretaria desta Vara do Trabalho, sob pena de
execução, com aplicação de juros e multa, de acordo com a
legislação previdenciária em vigor.
Assinatura
JOAO PESSOA, 12 de Março de 2018
03 - QUITAÇÃO DO OBJETO DA RECLAMAÇÃO. Cumprido o
acordo, o reclamante dará total quitação do objeto da presente
reclamação trabalhista.
04 - MULTA. A quitação intempestiva de qualquer das parcelas
MIRELLA DARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
05 - CUSTAS PROCESSUAIS. Custas a cargo da reclamada já
Processo Nº RTOrd-0001500-14.2017.5.13.0004
AUTOR
VALDINETE BANDEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LIGIA VERONICA MARROCOS
ALMEIDA(OAB: 10731/PB)
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
ANA LUIZA CYRILLO BENEVIDES
GADELHA(OAB: 14456/PB)
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
TERCEIRO
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
INTERESSADO
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
foram recolhidas.
Intimado(s)/Citado(s):
Cumprida a conciliação, arquivem-se os autos.
- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
combinadas e/ou não pagas, implica no descumprimento do acordo
e consequentemente declaradas vencidas aquelas parcelas com
datas futuras (CLT, ART. 891), além da incidência de multa de
100%sobre as parcelas vencidas e não pagas tempestivamente. As
parcelas pagas tempestivamente não sofrem incidência de multa.
Em caso de descumprimento do acordo, o total apurado (principal,
INSS e custas) deverá ser executado, independentemente de
despacho e citação, acrescido de juros e correção monetária.
Acordo homologado.
Os advogados e as partes prescindiram de suas assinaturas no
presente termo de audiência (CPC, artigo 169, § 2º).
JOAO PESSOA, 13 de Março de 2018
Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se
pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios
interpostos pela parte reclamante (ID fbb6e83).
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116630