TRT13 12/03/2018 -Pág. 335 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2432/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018
jurisdicional, motivo pelo qual rejeito o pedido de reconsideração do
335
João Pessoa/PB.
despacho de antecipação de tutela formulado pela autora.
JOÃO PESSOA (PB).
Assinatura
MIRELLA DARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
JOAO PESSOA, 11 de Março de 2018
Juíza do Trabalho Substituta
MIRELLA DARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Assinatura
JOAO PESSOA, 9 de Março de 2018
MIRELLA DARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001575-53.2017.5.13.0004
AUTOR
MARIA NAZARE NAZARIO DE BRITO
RÉU
ARTESANATO DA MASSA
PANIFICACAO E CONFEITARIA
LTDA - ME
ADVOGADO
FABIO HENRIQUE DE CAMPOS
CRUZ(OAB: 148587/RJ)
Processo Nº ConPag-0001600-03.2016.5.13.0004
CONSIGNANTE
ERIKA PATRICIA SERAFIM
FERREIRA BRUNS
ADVOGADO
ERIKA PATRICIA SERAFIM
FERREIRA BRUNS(OAB: 17881/PB)
CONSIGNATÁRIO
GENILDA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA prolatada nos autos (tramitação ID
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTESANATO DA MASSA PANIFICACAO E CONFEITARIA
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
9a438bf).
Notificação
Processo Nº ConPag-0001600-03.2016.5.13.0004
CONSIGNANTE
ERIKA PATRICIA SERAFIM
FERREIRA BRUNS
ADVOGADO
ERIKA PATRICIA SERAFIM
FERREIRA BRUNS(OAB: 17881/PB)
CONSIGNATÁRIO
GENILDA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Fundamentação
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GENILDA LIMA DE OLIVEIRA
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a autora busca a baixa no
contrato de trabalho referente ao período de 07/07/2006 a
04/10/2006.
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA prolatada nos autos (tramitação ID
9a438bf).
A reclamada ao ser notificada da audiência requereu a extinção do
Decisão
processo com julgamento do mérito alegando prescrição, e ainda,
Intimem-se as partes, a autora pelos correios e a parte reclamada
Processo Nº RTSum-0001641-67.2016.5.13.0004
AUTOR
WAGNER FERNANDES SILVA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 229201-A/PB)
RÉU
CHUSSUMU UEOKA
RÉU
HOTEL IGATU,
ADVOGADO
BRUNO FIALHO DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 19568/PB)
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
RÉU
PAULO ROGERIO FAGUNDES
RÉU
RS HOTEIS LTDA - EPP
ADVOGADO
BRUNO FIALHO DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 19568/PB)
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
ADVOGADO
VICTOR FIGUEIREDO GONDIM(OAB:
13959/PB)
RÉU
WILLIAM GROSS FAGUNDES
por seus advogados.
Intimado(s)/Citado(s):
requereu a retirada do processo de pauta.
É assegurado ao trabalhador o direito à anotação e baixa na sua
CTPS a qualquer tempo, a requerimento do trabalhador, sendo
imprescritível. Portanto, tendo sido rompida a relação em outubro de
2006, e proposta a presente ação em 27/11/2017, estariam
prescritos os direitos patrimoniais relativos ao contrato, com
exceção do direito à declaração da existência do vinculo de
emprego.
Isto posto, indefere-se a petição do reclamado.
Aguarde-se a audiência já designada para o dia 22/03/2018 às
09h15.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116559