TRT13 25/08/2016 -Pág. 71 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2051/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016
RECORRIDO
ADVOGADO
DECISÃO
ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria
Regional do Trabalho, por unanimidade: rejeitar a preliminar de
nulidade do processo por cerceamento de defesa e de nulidade da
71
C R E ENGENHARIA LTDA
MARCIO STEVE DE LIMA(OAB:
12575/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- C R E ENGENHARIA LTDA
- MARCOS ANTONIO DE ARAUJO
sentença de embargos declaratórios por prestação jurisdicional
incompleta; e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para
restringir a condenação às diferenças de horas extras e reflexos
deferidos no Proc. N. 0154300-63.2014.5.13.0026, em face da
incidência do adicional de periculosidade concedido no Proc. N.
0119200-47.2014.5.13.0026. Custas reduzidas para R$ 600,00,
calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação.
EMENTA
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. O laudo
pericial produzido nos autos foi bastante claro ao concluir que o
obreiro não trabalhou em ambiente considerado perigoso. Portanto,
mantenho afastada a periculosidade alegada, não fazendo jus o
recorrido ao respectivo adicional. ADICIONAL
DE
INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Apesar de assistir razão ao
Em 23/08/2016.
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0130883-19.2015.5.13.0003
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
JULLYANNA KARLLA VIEGAS
ALBINO APOLINARIO(OAB:
14577/PB)
RECORRIDO
C R E ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MARCIO STEVE DE LIMA(OAB:
12575/PB)
expert o fato de a empresa não ter fornecido todos os EPI's
necessários à neutralização do agente, in casu, ausência da
entrega de luvas de borracha ou creme de proteção para a pele,
necessários à proteção dérmica do trabalhador, não houve aferição
por parte do perito acerca da concentração da substância (álcalis
cáusticos), suficientes a respaldar o adicional pleiteado. A NR-15,
Anexo 13, refere-se a "Fabricação e
manuseio de álcalis
cáusticos", isto é, ao contato direto com a substância, em sua
Intimado(s)/Citado(s):
- C R E ENGENHARIA LTDA
- JOSE ANTONIO DA SILVA
composição plena, sem diluição em outros produtos, o que não é o
caso da atividade exercida pelo reclamante. Dessa forma, correta a
decisão primária que indeferiu o adicional de insalubridade
EMENTA
pleiteada.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE.
DECISÃO
LAUDO PERICIAL. EFETIVIDADE DA ENTREGA E USO DE
ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
EPI'S. NEUTRALIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE. O laudo pericial
13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria
produzido nos autos foi bastante claro ao concluir que o obreiro não
Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER do recurso
trabalhou em ambiente considerado perigoso. Portanto, mantenho
ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
afastada a periculosidade alegada, não fazendo jus o recorrido ao
Em 23/08/2016.
Acórdão DEJT
respectivo adicional. Afere-se, ainda, que não restou demonstrado
nos autos qualquer vício que macule o laudo pericial, que concluiu
haver o efetivo fornecimento e utilização dos EPIs, capazes de
neutralizar a insalubridade do ambiente de trabalho. Dessa forma,
correta a decisão primária que indeferiu os respectivos adicionais.
DECISÃO
ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria
Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER do recurso
Processo Nº RO-0131401-15.2015.5.13.0001
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
DANIEL BATISTA DE ARAUJO
ADVOGADO
LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES
NETO(OAB: 20585/PB)
RECORRIDO
A. FERREIRA TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
MAYARA MARQUES DA SILVA(OAB:
321994/SP)
RECORRIDO
A. FORTES SERVICOS DE
CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME
ADVOGADO
MAYARA MARQUES DA SILVA(OAB:
321994/SP)
ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Intimado(s)/Citado(s):
Em 23/08/2016.
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0130885-86.2015.5.13.0003
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
MARCOS ANTONIO DE ARAUJO
ADVOGADO
JULLYANNA KARLLA VIEGAS
ALBINO APOLINARIO(OAB:
14577/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98934
- A. FERREIRA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME
- A. FORTES SERVICOS DE CONTROLE DE ACESSO LTDA ME
- DANIEL BATISTA DE ARAUJO
EMENTA