TRT13 29/03/2016 -Pág. 50 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1945/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
presença dos atores processuais. Outrossim, os autos retornaram a
este Juízo sem a notificação das partes acerca da homologação
judicial. Tendo a parte reclamante tomado conhecimento do ato
judicial, independentemente de comunicação formal, conforme
demonstra a petição do sequencial 188, na qual requereu
expressamente a notificação da parte adversa, entretanto, a
Secretaria não expediu a notificação da reclamada, liberando
apenas o valor à
disposição do Juízo, conforme cláusula da avença.
Após o recebimento do alvará (seq.195), o reclamante pediu a
aplicação da multa, alegando descumprimento da obrigação de
fazer e pagar (seq. 198/213).
Diante deste pleito expediu-se notificação para a reclamada (seq.
202) que, através do patrono constituído, compareceu na Secretaria
e depositou os documentos relativos à obrigação de fazer, conforme
certificado
nos autos (seq. 205). Documentação esta entregue ao advogado da
parte interessada (212). Assim, não har que se falar em
descumprimento das obrigações, tanto de fazer quanto de pagar
(cláusula
03). Pelo exposto, acolho as alegações da reclamada (seq. 221),
restando apenas para satisfação integral da obrigação, depositar a
diferença da quantia correspondente ao valor do acordo, ou seja,
R$ 601,88
(25.000,00 menos 24.398,12) na conta indicada no termo de
conciliação, no prazo de 10 dias a contar da ciência deste
despacho, em cumprimeno à cláusula 03 do Acordo (seq. 180),
comprovando nos autos em até
30 dias. Satisfeita a obrigação, libere-se em favor do reclamante e
arquivem-se os autos
Despacho
Advogado do Reclamado HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE PEDRO DOS SANTOS
- CONDOMINIO EMPRESARIAL SHOPPING (MAG SHOPPING)
Notificação: Fica notificada a parte embargada(reclamante) para,
querendo, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar contrarrazões aos
embargos declaratórios opostos(seq. 075).
Despacho
Processo Nº RTOrd-0142300-03.2014.5.13.0003
Processo Nº RTOrd-01423/2014-003-13-00.9
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Processo Nº RTOrd-0058600-32.2014.5.13.0003
Processo Nº RTOrd-00586/2014-003-13-00.4
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
AGRIBERTO DA SILVA SALES
MAYARA ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 16377/PB)
MATRIX-SERVIÇOS DE
ASSESSORIA E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA e outros 2
Advogado do Reclamado CARLOS ALBERTO DE SOUZA
GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)
Advogado do Reclamado FABIANNA CAMELO DE SENA
ARNAUD(OAB: 19495/PE)
50
Advogado do Reclamado
BRUNO ARAUJO DO AMARAL
MARIO TEIXEIRA TABOSA
FILHO(OAB: 18880/PB)
INDUSTRIAS ALIMENTICIAS
MARATA LTDA
JOAO NASCIMENTO MENEZES(OAB:
170/SE)
VICTOR HUGO CAVALHEIRO
MENEZES(OAB: 187/SE)
INDUSTRIAS ALIMENTICIAS
MARATA LTDA
SHARMILLA ELPIDIO DE
SIQUEIRA(OAB: 16564/PB)
I.V.L. INDUSTRIAS VIEIRA LTDA
SHARMILLA ELPIDIO DE
SIQUEIRA(OAB: 16564/PB)
MARATA SUCOS DO NORDESTE
LTDA
SHARMILLA ELPIDIO DE
SIQUEIRA(OAB: 16564/PB)
JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS
LTDA
SHARMILLA ELPIDIO DE
SIQUEIRA(OAB: 16564/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO ARAUJO DO AMARAL
- I.V.L. INDUSTRIAS VIEIRA LTDA
- INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA
- JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
- MARATA SUCOS DO NORDESTE LTDA
De ordem, fica o reclamante notificado do despacho proferido (seq.
227).
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRIBERTO DA SILVA SALES
- MATRIX-SERVIÇOS DE ASSESSORIA E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA e outros 2
Fale o exequente, no prazo de 30 (dez) dias, o que entender de
direito, sobre a certidão (fls. 11), nos autos da CPE devolvida
através do Protocolo: 003-07665/2013 (seq. 190), conforme
determinado no despacho disponibilizado no sequencial 193.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0126200-70.2014.5.13.0003
Processo Nº RTOrd-01262/2014-003-13-00.3
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
ALEXANDRE PEDRO DOS SANTOS
FLAVIANA SURAMA DELGADO DA
COSTA(OAB: 16636/PB)
CONDOMINIO EMPRESARIAL
SHOPPING (MAG SHOPPING)
Advogado do Reclamado SAULO SIQUEIRA(OAB: 969/PE)
Despacho
Processo Nº RTSum-0169600-37.2014.5.13.0003
Processo Nº RTSum-01696/2014-003-13-00.3
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
JOSENILSON PEDRO GOMES
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇOES S.A.
Advogado do Reclamado IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILSON PEDRO GOMES
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES S.A.
De ordem, ficam as partes intimadas do despacho seq. 124, bem
como o autor para receber alvará e guia de depósito.
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94063