TRT13 20/07/2015 -Pág. 18 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1773/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015
ADVOGADO
KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA
GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)
SAULO MEDEIROS DA COSTA
SILVA(OAB: 13657/PB)
COLEGIO MOTIVA LTDA - EPP
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE
ARAUJO(OAB: 16465/PB)
KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA
GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)
SAULO MEDEIROS DA COSTA
SILVA(OAB: 13657/PB)
ROMERO PEREIRA BORGES
THAINARA NAINA BATISTA DOS
SANTOS(OAB: 19075/PB)
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
18
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
HORAS EXTRAS
Alegação (ões):
- contrariedade à Súmula nº 85/TST.
- violação do art. 7º, inciso XIII, da CF.
- violação dos arts. 58 e 71 da CLT.
- COLEGIO MOTIVA LTDA - EPP
- divergência jurisprudencial.
RECURSO DE REVISTA - RO 0130421-33.2014.5.13.0024 PRIMEIRA TURMA
A Primeira Turma deste Regional entendeu que, no tocante ao
horário fixado, os réus apenas se insurgem quanto ao término da
RECORRENTES:
COLÉGIO MOTIVA E LIVRARIA SEARA
jornada das sextas-feiras.
LTDA.
Sucede que, no tocante à jornada de trabalho, em regra, o ônus da
ADVOGADA:
KATHERINE VALÉRIA DE OLIVEIRA GOMES
prova deve observar a diretriz do artigo 74, § 2°, da CLT.
(OAB/PB - 8.795)
Dessa forma, face à aludida obrigação legal, recai sobre a empresa
RECORRIDO:
ROMERO PEREIRA BORGES
com mais de dez empregados o encargo de comprovar a jornada de
trabalho, por deter reais condições de controle, nos termos da
ADVOGADAS:
THAINARA NAINA BATISTA DOS SANTOS E
OUTRA (OAB/PB -
orientação expressa na Súmula n° 338, I, do TST.
19075)
No caso concreto, ressaltou o v. acórdão, é fato notório que o
Colégio Motiva conta com mais de 10 (dez) empregados no seu
quadro funcional. Porém, embora o recorrido tenha trabalhado
desde maio/2004 até dezembro/2013, apenas foram colacionados
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
alguns poucos cartões de pontos aos autos, e, ainda assim, com
horários britânicos.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/03/2015 - id.
50dfd78; recurso apresentado em 06/04/2015 - id. 3f3140c).
Isso traz a presunção relativa de veracidade da jornada alegada na
peça inicial em relação à controvérsia ainda existente, qual seja, o
Regular a representação processual (id. ca87359).
Satisfeito o preparo (ids. 25f638; 9f42869 e 53de186).
término da jornada às sextas-feiras.
Examinando a ata de audiência, as duas testemunhas trazidas pelo
autor, na realidade, tinham pouco conhecimento acerca da jornada
de trabalho deste, considerando que o contato com ele era
eventual, já que o reclamante trabalhava no almoxarifado. Logo,
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