TRT13 09/01/2015 -Pág. 58 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1641/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015
Reclamante
Advogado do
Reclamante
ADRIANO MIRANDA DE LIMA
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217PB.)
Reclamado
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
Advogado do Reclamado CLAUDIA VIRGINIA NEIVA
MONTENEGRO(OAB: 12039PB.-)
Despacho:
"Notifiquem-se as partes, reclamante e reclamado, respectivamente,
para,
querendo, se manifestarem sobre os Embargos Declaratórios
opostos, seqs.
0055 e 0057, no prazo legal.
Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, para o
julgamento dos
incidentes."
Despacho
Processo Nº RTOrd-0007500-78.2014.5.13.0022
Processo Nº RTOrd-00075/2014-022-13-00.0
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
IDELBERTO BEZERRA FARIAS
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360PB..)
IDELBERTO BEZERRA FARIAS(OAB:
17968PB.I)
TELLE TELECOMUNICAÇOES E
ENGENHARIA LTDA
Reclamado
NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO
S.A.
Advogado do Reclamado MAGALY ANDRADE DE
VASCONCELOS(OAB: 19119PB.)
Advogado do Reclamado JOSE HENRIQUE CANÇADO
GONÇALVES(OAB: 57680MG.I)
Despacho: Defiro o pedido nº 107. Proceda à Secretaria os registros
pertinentes a inclusão do patrono outorgado pela parte reclamada,
para que este receba as intimações feitas pelo Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho da 13ª Região.
Após, aguarde-se o decurso de prazo estabelecido na notificação
no sequencial nº 99
Despacho
Processo Nº RTOrd-0019800-09.2013.5.13.0022
Processo Nº RTOrd-00198/2013-022-13-00.0
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
LUCIANA ALVES BARBOSA
JOSE WILSON DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6198PB.)
ECOLIMP RECICLAGEM E LIMPEZA
INDUSTRIAL LTDA e outros 3
Despacho: Vista a parte exequente da certidão do Oficial de Justiça
no sequencial nº 187, momento em que deverá indicar, em de 10
(dez) dias, meios de prosseguimento do feito executório.
Decorrido o prazo acima e sem manifestação da parte interessada,
faça-se uso do convênio INFOJUD com a finalidade de obter
informações das declarações de imposto de renda dos 2 (dois)
últimos exercícios fiscais dos representantes legais da empresa
executada
Despacho
Processo Nº RTOrd-0023000-87.2014.5.13.0022
Processo Nº RTOrd-00230/2014-022-13-00.9
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
SOLIDIANO FERREIRA MELO
FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE
MELO(OAB: 14655PB.)
SEVERINO CABOCLO DE LIMA - ME
(MERCADINHO SEMPREBOM)
Advogado do Reclamado MYLENA FORMIGA ALVES DE
BRITO(OAB: 14499PB.)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81689
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Despacho: Dispenso as custas processuais (R$ 120,00) com
fundamento na Portaria Nº 49/2004 do Ministério da Fazenda.
Comunique-se ao INSS o recolhimento previdenciário efetuado no
sequencial nº 44.
Após, arquivem-se os presentes autos.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0025900-77.2013.5.13.0022
Processo Nº RTOrd-00259/2013-022-13-00.0
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
VANIA MARIA DA SILVA
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348PB.)
UNIAO NORTE BRASILEIRA DE
EDUCAÇAO E CULTURA (COLEGIO
MARISTA PIO X)
Advogado do Reclamado GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061PB.)
Despacho: Intime-se a parte reclamada (UNIAO NORTE
BRASILEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (COLEGIO MARISTA
PIO X) para informar a este juízo, em 5 (cinco) dias, se foram
transferidos os valores, conforme ofício no sequencial nº 164,
alertando-o que o seu silêncio, será entendido como efetuada a
transferência supracitada.
Decorrido o prazo acima e sem manifestação da parte interessada,
arquivem-se os presentes autos, procedendo-se os registros
necessários no SUAP.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0037900-75.2014.5.13.0022
Processo Nº RTOrd-00379/2014-022-13-00.8
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
NIVIA WILLIANA ALVES DA SILVA
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO
MAIA(OAB: 15153PB.)
TEIXEIRA DE CARVALHO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
Advogado do Reclamado JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914PB.)
Despacho: Libere-se o depósito judicial no sequencial nº 83 em
favor da parte exequente, observando o limite do seu crédito e as
incidências tributárias, no que couber.
Após, aguarde-se o decurso de prazo estabelecido na notificação
no sequencial nº 75 para a comprovação do recolhimento
previdenciário pela reclamada.
Decorrido o prazo acima e não comprovado o recolhimento pela
reclamada, apure-se o saldo remanescente previdenciário,
acrescido da multa de 10% imposta pelo art. 475-J, do CPC e
prossiga-se com os atos executórios.
Despacho
Processo Nº ConPag-0045300-43.2014.5.13.0022
Processo Nº ConPag-00453/2014-022-13-00.6
Consignante
Advogado do
Consignante
Consignado
Advogado do
Consignado
MILAGROS MARGARITA
VALDIVIESO JIMENEZ MAIA - ME
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998PB.)
VAGNE DA SILVA SOUZA
RONALDO DE SOUSA
VASCONCELOS(OAB: 1858PB.5)
Despacho: Analisando os autos, verifica-se que encontram-se
quitados com relação ao reclamante. No entanto, apesar de
notificada (sequencial nº 16), a parte reclamada não comprovou os
recolhimentos da custas processuais (R$ 39,94) e contribuições
previdenciárias (R$ 39,94).
Considerando que o valor das custas processuais é inferior ao piso
estabelecido pela Portaria 49/2004, do Ministério da Fazenda, para