TRT13 11/04/2014 -Pág. 53 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1454/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2014
Advogado do Agravado
Agravado
Advogado do Agravado
Agravado
Advogado do Agravado
Agravado
Advogado do Agravado
Agravado
Advogado do Agravado
Agravado
Advogado do Agravado
Agravado
Advogado do Agravado
Agravado
Advogado do Agravado
Agravado
Advogado do Agravado
Agravado
Advogado do Agravado
Agravado
Advogado do Agravado
Agravado
Advogado do Agravado
Agravado
Advogado do Agravado
Agravado
Advogado do Agravado
Agravado
Advogado do Agravado
Agravado
Advogado do Agravado
Agravado
Advogado do Agravado
Agravado
Advogado do Agravado
Agravado
Advogado do Agravado
Agravado
Advogado do Agravado
Agravado
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
GEANE MARIA DE LIMA
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
ELISANGELA BARBOSA DA S
ANDRADE
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
LUIZ CARLOS BELARMINO DE
FARIAS
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
NIELSON DOS SANTOS
CAVALCANTE
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
NISELLY DO NASCIMENTO
GONÇALVES
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
EDJANE BATISTA DOS SANTOS
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
JOAO SEVERINO CAVALCANTE
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
EDILEIDE AVELINO DOS SANTOS
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
WANDSON RODRIGUES DE LIMA
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
JOSE NOGUEIRA FILHO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
EDSALVES MEDEIROS DA SILVA
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
JOSE RODRIGUES MACIEL
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
DJALMA LOURENÇO DOS SANTOS
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
SEVERINO DE MELO TRAJANO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
JAIME BARBOSA DE OLIVEIRA
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
CLOVES TRAJANO DA SILVA
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
FEDERAÇAO DOS
TRABALHADORES NA
AGRICULTURA DO ESTADO DA
PARAIBA
SEBASTIAO GERIZ SOBRINHO(OAB:
1389PB.)
SEBASTIAO JOSE DA SILVA
(LITISCONSORTE)
GILVANIA DIAS DA SILVA(OAB:
16097PB.)
JOSE ANTONIO DA SILVA
(LITISCONSORTE)
GILVANIA DIAS DA SILVA(OAB:
16097PB.)
JOSIANE RAMOS DA SILVA
(LITISCONSORTE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 74638
Advogado do Agravado
Advogado do Agravado
53
JOSE RICARDO RAMOS DE
MEDEIROS FERNANDES(OAB:
17421PB.)
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450PB.)
Ficam os agravados intimados, por seus advogados, do despacho
abaixo transcrito:
"Cuida-se de agravo de instrumento onde o reclamante impugna o
valor de alçada fixado na sentença.
Analisando-se os termos do recurso ordinário apresentado pelo
autor, verifico que o mesmo não atacou o valor de alçada fixado na
sentença, sendo, portanto, desfundamentado. A irresignação
levantada no presente agravo de instrumento se trata de inovação
recursal, não podendo ser conhecida. Neste sentido, os seguintes
arestos:
RECURSO ORDINÁRIO. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO DOS
FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ARTIGO 514, II DO CPC.
SÚMULA 422 DO C. TST. A parte, em recurso ordinário, deve
impugnar os fundamentos da decisão, recorrida, nos termos do
artigo 514, II, do CPC, não apenas por pautar este o limite objetivo
da atuação jurisdicional, mas também paraque possa a parte
recorrida apresentar suas contrarrazões validamente, em respeito
ao princípio do contraditório, o qual é vulnerado quando da
apresentação de recurso sem qualquer fundamentação, ou quando
os termos do recurso divergem dos fundamentos da sentença.
(TRT-2 - RO: 28117320115020 SP 00028117320115020063 A28,
Relator: IVANI CONTINI BRAMANTE, Data de Julgamento:
25/06/2013, 4ª TURMA, Data de Publicação: 05/07/2013)
AGRAVO DE PETIÇÃO DESFUNDAMENTADO. NÃO
CONHECIMENTO. Inviável o conhecimento de agravo de petição
que não ataca os fundamentos postos na sentença agravada em
sua integralidade (inteligência da Súmula 422 do TST).
(TRT-10 - AP: 1123200801210009 DF 01123-2008-012-10-00-9 AP,
Relator: Desembargador Ricardo Alencar Machado , Data de
Julgamento: 28/08/2013, 1ª Turma, Data de Publicação: 06/09/2013
no DEJT)
Ante o exposto, mantenho o despacho agravado pelos seus
próprios fundamentos.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contraminuta ao AIRO e contrarrazões ao RO, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos
do presente AIRO ao Eg. TRT.
(assinado e datado eletronicamente)
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho
Incidente
Processo Nº ConPag-0121900-08.2013.5.13.0001
Processo Nº ConPag-01219/2013-001-13-00.4
Consignante
Advogado do
Consignante
Consignado
Advogado do
Consignado
SJP INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301PB.A)
EVERTON SOARES
ANDREI VAZ NOBRE DE
MIRANDA(OAB: 17232PB.)
Fica o Consignante intimado, por sua advogada, do despacho
abaixo transcrito:
"Recebo o recurso, eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal."