TRT12 02/12/2022 -Pág. 4148 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3611/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022
4148
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99d0397
Esclarece-se que as partes com procuradores constituídos nos
proferido nos autos.
autos continuarão a receber as intimações normalmente pelo
DESPACHO
DEJT - Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Tendo presentes os termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ e da
Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21/2021 do E. TRT da 12ª
Assinado eletronicamente pelo Juiz
BALNEARIO CAMBORIU/SC, 02 de dezembro de 2022.
Região, determina-se que as partes manifestem seu interesse, ou
VALDOMIRO RIBEIRO PAES LANDIM
não, em que o processo passe a tramitar pelo procedimento
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
intitulado JUÍZO 100% DIGITAL, no prazo de 5 (cinco) dias,
restando cientificadas, desde já, de que o silêncio será tido como
adesão ao sistema de que se trata, procedendo a Secretaria aos
registros pertinentes.
Esclarece-se que as partes com procuradores constituídos nos
autos continuarão a receber as intimações normalmente pelo
DEJT - Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Assinado eletronicamente pelo Juiz
BALNEARIO CAMBORIU/SC, 02 de dezembro de 2022.
Processo Nº ATSum-0001025-98.2022.5.12.0040
RECLAMANTE
KLEIDER RAFAEL CORDOVA SOLE
ADVOGADO
UANDER FERNANDES
CHAVES(OAB: 42257/SC)
ADVOGADO
JORGE DA SILVA(OAB: 37729/SC)
RECLAMADO
AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E
SANEAMENTO LTDA
ADVOGADO
AKIRA VALESKA FABRIN(OAB:
10636/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA
VALDOMIRO RIBEIRO PAES LANDIM
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0001446-88.2022.5.12.0040
RECLAMANTE
VITOR RODRIGUES FREITAS DE
ALMEIDA
ADVOGADO
LUIZA AMENDE DE SOUZA
LEAL(OAB: 112812/RS)
ADVOGADO
ESPEDITO ANTONIO PADILHA
JUNIOR(OAB: 87264-B/RS)
ADVOGADO
IRINEU GEHLEN FILHO(OAB:
58918/SC)
RECLAMADO
ULTRAWIFI TELECOM LTDA
ADVOGADO
GERSON CAZOTTI BELINASO(OAB:
88707/RS)
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
CAMBORIÚ, Estado de Santa Catarina, resolve a presente
- VITOR RODRIGUES FREITAS DE ALMEIDA
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9ad83c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Pelo exposto, a 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO
demanda com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC
em vigor, ACOLHENDO PARCIALMENTE os pedidos formulados
por KLEIDER RAFAEL CORDOVA SOLE contra a sociedade
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
empresária AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO
LTDA para, afastando a punição disciplinar de dispensa por justa
causa, condenar a reclamada na obrigação de pagar ao
reclamante, na forma da fundamentação, os seguintes títulos:
INTIMAÇÃO
a) indenização do período de aviso prévio (36 dias), pelo valor de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99d0397
R$1.747,68;
proferido nos autos.
b) 5/12 do décimo terceiro salário de 2022, considerada a projeção
DESPACHO
do aviso prévio indenizado, pelo valor de R$606,83;
Tendo presentes os termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ e da
c) férias 2021-2022, com o acréscimo de um terço, pelo valor de
Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21/2021 do E. TRT da 12ª
R$1.941,87;
Região, determina-se que as partes manifestem seu interesse, ou
d) indenização de 1/12 de férias pela projeção do tempo de aviso
não, em que o processo passe a tramitar pelo procedimento
prévio, com o acréscimo de um terço, pelo valor de R$161,82;
intitulado JUÍZO 100% DIGITAL, no prazo de 5 (cinco) dias,
e) FGTS incidente sobre o aviso prévio indenizado e décimo terceiro
restando cientificadas, desde já, de que o silêncio será tido como
salário de 2022, pelo valor de R$188,36; e,
adesão ao sistema de que se trata, procedendo a Secretaria aos
f) multa de 40% incidente sobre o FGTS depositado e deferido, pelo
registros pertinentes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192747