TRT12 11/04/2022 -Pág. 317 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3451/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022
ADVOGADO
Vinicio Zanchetta, os Desembargadores do Trabalho Garibaldi
Tadeu Pereira Ferreira e Gracio Ricardo Barboza Petrone. Presente
a Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen.
317
LUCAS EDUARDO DUARTE(OAB:
50706/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA
Sustentou oralmente o advogado Kleber Ivo dos Santos, procurador
da parte autora.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
Relator
PODER JUDICIÁRIO
erm
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000276-67.2020.5.12.0035 (AP)
FLORIANOPOLIS/SC, 11 de abril de 2022.
AGRAVANTE: MAICOL DIAS NALON, WES BAR E
RESTAURANTE LTDA, NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA
MARIA DE AGUIAR
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0000276-67.2020.5.12.0035
Relator
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
AGRAVANTE
WES BAR E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
FERNANDO DAUWE(OAB: 15738/SC)
ADVOGADO
MARIANA MEIENBERGER
BOMBACH(OAB: 52672/SC)
AGRAVANTE
MAICOL DIAS NALON
ADVOGADO
KLEBER IVO DOS SANTOS(OAB:
28364/SC)
ADVOGADO
ALLEXSANDRE LUCKMANN
GERENT(OAB: 11217/SC)
ADVOGADO
DENISE JOPPI GERENT(OAB:
40402/SC)
ADVOGADO
JEFERSON KOERICH(OAB:
41608/SC)
ADVOGADO
LUCAS EDUARDO DUARTE(OAB:
50706/SC)
AGRAVANTE
NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO
LTDA
ADVOGADO
ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA
ABREU JUNIOR(OAB: 9679/SC)
AGRAVADO
NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO
LTDA
ADVOGADO
ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA
ABREU JUNIOR(OAB: 9679/SC)
AGRAVADO
WES BAR E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
FERNANDO DAUWE(OAB: 15738/SC)
ADVOGADO
MARIANA MEIENBERGER
BOMBACH(OAB: 52672/SC)
AGRAVADO
MAICOL DIAS NALON
ADVOGADO
KLEBER IVO DOS SANTOS(OAB:
28364/SC)
ADVOGADO
ALLEXSANDRE LUCKMANN
GERENT(OAB: 11217/SC)
ADVOGADO
DENISE JOPPI GERENT(OAB:
40402/SC)
ADVOGADO
JEFERSON KOERICH(OAB:
41608/SC)
AGRAVADO: MAICOL DIAS NALON, WES BAR E RESTAURANTE
LTDA, NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA
RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA
LIQUIDAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA
SENTENÇA LIQUIDANDA. "Na liquidação, não se poderá
modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria
pertinente à causa principal" (art. 879, § 1º, da CLT).
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE
PETIÇÃO, provenientes da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis,
SC, sendo agravantes 1. MAICOL DIAS NALON, 2. WES BAR E
RESTAURANTE LTDA e 3. NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO
LTDA e agravados 1. WES BAR E RESTAURANTE LTDA, 2.
NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA e 3. MAICOL DIAS
NALON.
Irresignadas com a decisão proferida pela Exma. Juíza Indira
Socorro Tomaz de Sousa, que acolheu parcialmente os pedidos
formulados nos embargos à execução, recorrem as partes a esta
Corte.
O exequente impugna os critérios de incidência de juros e correção
monetária fixados na origem.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181086