TRT12 05/02/2021 -Pág. 1886 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3158/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021
1886
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ebce4a
1. Considerando a divergência técnica instaurada, reputo
proferido nos autos.
imprescindível para a solução da lide a realização de perícia técnica
Vistos, etc.
específica; considerando, outrossim, o estado de calamidade
1. Considerando que a decisão a ser proferida gerará efeitos
pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020,
jurídicos, inclusive para os executados no processo principal,
bem como o teor da PORTARIA CONJUNTA SEAP/GVP/SECOR
contexto que configura litisconsórcio passivo necessário, determino
Nº 98, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas
a intimação do embargante para que, no prazo de 10 dias,
temporárias de prevenção à contaminação pelo novo Coronavírus
regularize o polo passivo.
causador da COVID-19, no âmbito do Tribunal Regional do
2. Regularizado o polo passivo, citem-se os embargados (incluídos
Trabalho da 12ª Região, determino a realização de perícia técnica,
na emenda à inicial) para, querendo, apresentarem resposta no
ao encargo do Dr. Vânio Cardoso Lisboa, que poderá subsidiar-se
prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverão indicar as provas que
dos documentos apresentados, e solicitar, se necessário,
pretendem produzir, sob pena de preclusão.
esclarecimentos às partes por via remota, observadas as atividades
3. Cumpridas as determinações supra, voltem conclusos para novas
laborais indicadas na prova oral.
deliberações, mormente definição de outras provas ou
2. O reclamante poderá apresentar quesitos e indicar assistente
encerramento da instrução.
técnico no prazo de 5 dias. Quesitos já apresentados pela
Intime-se.
reclamada.
3. Após, intime-se o perito nomeado, que deverá apresentar seu
laudo pericial no prazo de 30 dias. O perito deverá responder aos
JARAGUA DO SUL/SC, 05 de fevereiro de 2021.
quesitos das partes, bem como ao seguinte quesito do Juízo:
a) considerando a quantidade e frequência de pacientes internados
JOAO CARLOS TROIS SCALCO
e em isolamento, portadores de doenças infectocontagiosas, se há
Juiz(a) do Trabalho Titular
atividade habitual (grifei) em condições insalubres em grau
máximo, devendo estimar a média de tempo (dias por mês) de
Processo Nº ATSum-0000594-17.2020.5.12.0046
RECLAMANTE
JOSE CORREIA SOBRINHO
ADVOGADO
RUBIA NAIANE HASSE(OAB:
47539/SC)
ADVOGADO
VICTOR DALAZEM(OAB: 31274/SC)
ADVOGADO
MARCO OCTAVIO SCHMIDT
CORREIA(OAB: 24067/SC)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO BALLOCK(OAB:
18205/SC)
ADVOGADO
PAULO SERGIO ARRABACA(OAB:
4728/SC)
ADVOGADO
ANA CAROLINA BOSCO
ARRABACA(OAB: 20382/SC)
RECLAMADO
COMUNIDADE EVANGELICA
LUTERANA DE JARAGUA DO SUL
ADVOGADO
LUIS FERNANDO DA ROCHA
ROSLINDO(OAB: 5384/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA DE JARAGUA DO
SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1995822
contato do autor com roupas ou demais objetos de referidos
pacientes.
4. Apresentada o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.
5. Após, voltem conclusos para novas deliberações, mormente
inclusão em pauta de instrução.
Intimem-se.
JARAGUA DO SUL/SC, 05 de fevereiro de 2021.
JOAO CARLOS TROIS SCALCO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000594-17.2020.5.12.0046
RECLAMANTE
JOSE CORREIA SOBRINHO
ADVOGADO
RUBIA NAIANE HASSE(OAB:
47539/SC)
ADVOGADO
VICTOR DALAZEM(OAB: 31274/SC)
ADVOGADO
MARCO OCTAVIO SCHMIDT
CORREIA(OAB: 24067/SC)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO BALLOCK(OAB:
18205/SC)
ADVOGADO
PAULO SERGIO ARRABACA(OAB:
4728/SC)
ADVOGADO
ANA CAROLINA BOSCO
ARRABACA(OAB: 20382/SC)
RECLAMADO
COMUNIDADE EVANGELICA
LUTERANA DE JARAGUA DO SUL
ADVOGADO
LUIS FERNANDO DA ROCHA
ROSLINDO(OAB: 5384/SC)
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162734
Intimado(s)/Citado(s):