TRT12 22/06/2020 -Pág. 201 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2999/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
ADVOGADO
DIEGO ONZI DE CASTRO(OAB:
15090/SC)
ITAU UNIBANCO S.A.
ALINE DA MATA COSTA(OAB:
27180/SC)
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
ALINE DOWSLEY PERES
DIEGO ONZI DE CASTRO(OAB:
15090/SC)
FABIANO AYRES D AVILA(OAB:
14754/SC)
ANA LUCIA SCHURHAUS
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE DOWSLEY PERES
PERITO
PERITO
201
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
ALCIDES ALVES COSTA
ANDREA DE MELO(OAB: 27089/SC)
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
COQUEIROS DISTRIBUIDORA DE
JORNAIS LTDA - EPP
RBS - ZERO HORA EDITORA
JORNALISTICA S.A.
vanessa ferreira buratto(OAB:
28695/SC)
MARCELO CARDOSO(OAB:
282861/SP)
GUSTAVO VILLAR MELLO
GUIMARÃES(OAB: 11589-A/SC)
ANTONIO JOAO MEIRELES ROSADO
GUILHERME WEBER SCHMITT
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ALCIDES ALVES COSTA
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
PODER JUDICIÁRIO
Agravante(s):ITAU UNIBANCO S.A.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Agravado(s):ALINE DOWSLEY PERES
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Lei 13.467/2017
Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de
Recorrente(s): 1. ALCIDES ALVES COSTA
instrumento.
Recorrido(a)(s): 1. RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo
S.A.
ao disposto no art. 897, § 6º, da CLT.
2. COQUEIROS DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA - EPP
Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 02/03/2020; recurso
apresentado em 11/03/2020).
Regular a representação processual.
FLORIANOPOLIS, 19 de Junho de 2020.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
MARIA DE LOURDES LEIRIA
Desembargadora do Trabalho-Presidente
FLORIANOPOLIS/SC, 21 de junho de 2020.
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
Atualização / Correção Monetária
Alegação(ões):
- divergência jurisprudencial.
JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO
Assessor
Processo Nº AP-0001010-68.2014.5.12.0054
Relator
LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA
RECORRENTE
ALCIDES ALVES COSTA
ADVOGADO
ANDREA DE MELO(OAB: 27089/SC)
ADVOGADO
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
AGRAVANTE
ALCIDES ALVES COSTA
ADVOGADO
ANDREA DE MELO(OAB: 27089/SC)
- violação do art. 5º, "caput", XXII e XXXVI, CF
A parte exequente irresigna-se contra a aplicação da TR como
índice de correção monetária.
Consta do acórdão:
"AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO. RESPEITO À COISA
JULGADA. IMUTABILIDADE NA FASE EXECUTÓRIA. Em respeito
à coisa julgada, estabelece a lei processual trabalhista que na
liquidação não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda,
nem discutir matéria pertinente à causa principal (CLT, art. 879, §
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