TRT12 17/12/2018 -Pág. 2500 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2623/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018
2500
/jlaro
ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO
PARCIAL para deferir à autora a multa do art. 467 da CLT e afastar
sua responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, a
serem satisfeitos nos termos da Portaria GP nº 443, de 6/12/2013.
Custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pela segunda e terceira
Acórdão
rés, sobre o valor da condenação alterado para R$ 9.000,00 (nove
mil reais). Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 24 de
outubro de 2018, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho
Marcos Vinicio Zanchetta, os Desembargadores do Trabalho
Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira e Gracio Ricardo Barboza Petrone.
Presente a Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Kraemer
Gehlen.
Processo Nº RO-0002059-36.2017.5.12.0056
Relator
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
RECORRENTE
SONIA MARIA CORREA
ADVOGADO
NAHYRA FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 43914/SC)
RECORRENTE
PETROBRAS
ADVOGADO
LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
RECORRIDO
SONIA MARIA CORREA
ADVOGADO
NAHYRA FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 43914/SC)
RECORRIDO
PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRIDO
PETROBRAS
ADVOGADO
LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- SONIA MARIA CORREA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
PROCESSO nº 0002059-36.2017.5.12.0056 (RO)
Relator
RECORRENTE: SONIA MARIA CORREA, PETROBRAS
RECORRIDO: SONIA MARIA CORREA, PERSONAL SERVICE
RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,
PETROBRAS
RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127912