TRT12 10/12/2018 -Pág. 536 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2618/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
536
Antônio de Mendonça Fileti, convocado em virtude do pedido de
aposentadoria da Desembargadora do Trabalho Viviane Colucci,
PODER JUDICIÁRIO
nos termos do Proad 6700/18, e o Juiz do Trabalho Ubiratan Alberto
JUSTIÇA DO TRABALHO
Pereira, convocado em virtude de férias do Desembargador Hélio
Bastida Lopes. Presente a Procuradora Regional do Trabalho, Dra.
Cristiane Kraemer Gehlen
PROCESSO n. 0002090-91.2017.5.12.0012 (RO)
RECORRENTE: MARCELO ANTONIO FERREIRA , COMPANHIA
INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC
NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI
RECORRIDO: MARCELO ANTONIO FERREIRA , COMPANHIA
INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC
Relator
RELATOR: NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI
Acórdão
Processo Nº RO-0002090-91.2017.5.12.0012
Relator
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
RECORRENTE
MARCELO ANTONIO FERREIRA
ADVOGADO
DAIANA MARIA ELIZABETE DE
BRITO(OAB: 39300/SC)
ADVOGADO
ADRIANO FELIPE CESA(OAB:
46023/SC)
RECORRENTE
COMPANHIA INTEGRADA DE
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE
SC
ADVOGADO
LUCIANA PINTO VIEIRA VELLINHO
GARCEZ(OAB: 22270/SC)
ADVOGADO
BARCELOS MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 32618/SC)
RECORRIDO
MARCELO ANTONIO FERREIRA
ADVOGADO
DAIANA MARIA ELIZABETE DE
BRITO(OAB: 39300/SC)
ADVOGADO
ADRIANO FELIPE CESA(OAB:
46023/SC)
RECORRIDO
COMPANHIA INTEGRADA DE
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE
SC
ADVOGADO
LUCIANA PINTO VIEIRA VELLINHO
GARCEZ(OAB: 22270/SC)
ADVOGADO
BARCELOS MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 32618/SC)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PROTELAÇÃO EVIDENTE.
IMPOSIÇÃO DE MULTA. Os embargos declaratórios são
instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, não de
protelação do percurso processual. Diante do caráter protelatório
dos embargos apresentados, deve ser aplicada a multa prevista no
art. 1.026, § 2º, do CPC, c/c art. 769 da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE
- COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO
AGRICOLA DE SC
DECLARAÇÃO, sendo embargante MARCELO ANTONIO
FERREIRA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127564