TRT12 13/11/2018 -Pág. 501 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2600/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CINTHYA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26420/SC)
DIVALDO LUIZ DE AMORIM(OAB:
5625/SC)
LAUCANI CARDOSO NODARI(OAB:
9109/SC)
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
ANTONIO CIRO SANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 28329/SC)
MARCELO JOSE CAVALCANTI
JULIAN ESTEVAN ANTUNES DE
AMORIM(OAB: 45604/SC)
AMANDA DE AMORIM(OAB:
41786/SC)
PABLO HENRIQUE GAMBA(OAB:
29368/SC)
CINTHYA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26420/SC)
DIVALDO LUIZ DE AMORIM(OAB:
5625/SC)
LAUCANI CARDOSO NODARI(OAB:
9109/SC)
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
ANTONIO CIRO SANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 28329/SC)
CESAG-COMPLEXO DE ENSINO
SUPERIOR ANITA GARIBALDI LTDA
ANTONIO CIRO SANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 28329/SC)
YAGO EDIMAR PEREIRA(OAB:
42753/SC)
KROTON EDUCACIONAL S/A
ANTONIO CIRO SANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 28329/SC)
501
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE
MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMBARGOS ACOLHIDOS
PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA. Embargos de
declaração que se acolhem para suprir omissão pertinente a
ausência de fundamento da condenação ao pagamento de multa
por litigância de má-fé.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO JOSE CAVALCANTI
VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE
PODER JUDICIÁRIO
DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO n. 000871-48.2016.5.12.0054,
provenientes da 3ª Vara do Trabalho de São José, SC, em que é
embargante ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.
A primeira ré opõe embargos de declaração ao acórdão, alegando
que ele contém omissões e postulando seu suprimento.
PROCESSO nº 0000871-48.2016.5.12.0054 (RO)
É o relatório.
RECORRENTE: MARCELO JOSE CAVALCANTI, ANHANGUERA
EDUCACIONAL LTDA, CESAG-COMPLEXO DE ENSINO
SUPERIOR ANITA GARIBALDI LTDA, KROTON EDUCACIONAL
S/A
RECORRIDO: MARCELO JOSE CAVALCANTI, ANHANGUERA
EDUCACIONAL LTDA, CESAG-COMPLEXO DE ENSINO
SUPERIOR ANITA GARIBALDI LTDA, KROTON EDUCACIONAL
S/A
RELATOR: WANDERLEY GODOY JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126439
VOTO