TRT12 04/06/2018 -Pág. 1711 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2488/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018
Acórdão
Processo Nº RO-0000580-70.2014.5.12.0037
Relator
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
RECORRENTE
FUNDACAO DE AMPARO A
PESQUISA E EXTENSAO
UNIVERSITARIA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE
MACHADO(OAB: 18157/SC)
RECORRIDO
FUNDACAO DE AMPARO A
PESQUISA E EXTENSAO
UNIVERSITARIA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE
MACHADO(OAB: 18157/SC)
RECORRIDO
SINDICATO DOS PROFESSORES DE
FLORIANOPOLIS E REGIAO
ADVOGADO
VANIO BOLAN DARELLA(OAB:
35562/SC)
RECORRIDO
SIND DOS AUX ADM ESCOLAR DA
GRANDE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO
ALBERTO GONCALVES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 23104/SC)
1711
EMENTA
ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL
DIFERENCIADA. PROFESSORES. O enquadramento sindical é
definido pela atividade preponderante do empregador, exceto para
aqueles empregados que integrem categoria profissional
diferenciada. Incontroverso nos autos que os professores
Intimado(s)/Citado(s):
pertencem a categoria diferenciada (art. 511, § 3º, da CLT),
- FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO
UNIVERSITARIA
cabendo a sua representação pelo sindicato específico, sendo, por
consequência, legítimo credor das contribuições sindicais.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO n. 0000580-70.2014.5.12.0037 (RO)
RELATÓRIO
RECORRENTE: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E
EXTENSAO UNIVERSITARIA
RECORRIDO: SINDICATO DOS PROFESSORES DE
FLORIANOPOLIS E REGIAO, FUNDACAO DE AMPARO A
PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA, SIND DOS AUX ADM
ESCOLAR DA GRANDE FLORIANOPOLIS
Inconformada com a sentença de parcial procedência prolatada pelo
RELATOR: NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI
Exmº. Juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, recorre a primeira ré
(FAPEU).
Manifesta inconformismo quanto à condenação ao pagamento de
contribuições sindicais relativas aos empregados professores ao
sindicato-autor.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119808