TRT12 22/05/2018 -Pág. 3562 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2479/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Sentença
Juiz(a) do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº RTOrd-0002614-75.2015.5.12.0039
RECLAMANTE
EMILY DE FATIMA BETIOL RAMOS
ADVOGADO
MARCELO GEISER DURAN(OAB:
32447/SC)
RECLAMADO
GIAN CARLO BATISTA DA SILVA
RECLAMADO
MARCIA DA LUZ
RECLAMADO
XICA URBANA CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
LAURI POSSAMAI(OAB: 27770/SC)
TERCEIRO
PATOTA SUB 50
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMILY DE FATIMA BETIOL RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
VISTOS, etc ...
3562
Processo Nº RTOrd-0002729-33.2014.5.12.0039
RECLAMANTE
FRANCIELLE MONTAGNA
BITENCOURT
ADVOGADO
CESAR NARCISO
DESCHAMPS(OAB: 6112/SC)
ADVOGADO
JAIRO SIDNEY DA CUNHA(OAB:
8986/SC)
ADVOGADO
JUSSARA GOMES DA ROCHA(OAB:
9366/SC)
RECLAMADO
E & M PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
CLEVERSON ARAMIS INACIO(OAB:
17571/SC)
ADVOGADO
NEIDE RIBEIRO DOS SANTOS
INACIO(OAB: 11302/SC)
RECLAMADO
MARIA PEREIRA
RECLAMADO
EDEMIR MARCOS PEREIRA
RECLAMADO
PRE-MOLDADOS CATARINENSE
LTDA - ME
RECLAMADO
BLUMENAU PISOS DE CONCRETO
LTDA - ME
ADVOGADO
CLEVERSON ARAMIS INACIO(OAB:
17571/SC)
ADVOGADO
NEIDE RIBEIRO DOS SANTOS
INACIO(OAB: 11302/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- BLUMENAU PISOS DE CONCRETO LTDA - ME
- E & M PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
- FRANCIELLE MONTAGNA BITENCOURT
Verifico que não existem elementos, nos
PODER JUDICIÁRIO
autos, para decidir o pedido de reconhecimento de grupo
JUSTIÇA DO TRABALHO
econômico.
Fundamentação
Seja pelo nome, seja pelo objeto social (fl.
DECISÃO
112, ID. adeff42), a "PATOTA SUB 50" parece não possuir
Vistos, etc.
características de empresa.
Às fls. 50 e seguintes (ID. 163cc73) encontra
-se o contrato social da executada, cujo objeto social é confecção e
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade
comércio de artigos do vestuário (cláusula 2ª, fl. 26)
jurídica, promovido por FRANCIELLE MONTAGNA
Portanto, por ora, determino a intimação do
BITENCOURT, em face de EDEMIR MARCOS PEREIRA, alegado
exequente para que informe se deseja prosseguir com o pedido de
sócio da executada PRÉ-MOLDADOS CATARINENSE LTDA ME,
reconhecimento de grupo econômico.
e MARIA PEREIRA, alegada sócia da executada, BLUMENAU
Em caso afirmativo, deverá juntar aos autos
PISOS DE CONCRETO LTDA - ME , objetivando a inclusão
o contrato (ou estatuto) social da "PATOTA SUB 50"
destes dois no polo passivo da presente execução, bem como
(08.281.294/0001-89), bem como para que apresente as demais
o redirecionamento da execução em face de si.
provas com que pretende comprovar o alegado.
Procedida à intimação dos alegados sócios, às fls. 68-69 (ID.
A publicação da presente decisão serve
2a3a1fd e ID. b4e2998), ambos deixaram correr em branco o prazo
como intimação.
para manifestação e defesa.
Assinatura
É o relatório.
BLUMENAU, 21 de Maio de 2018
Em que pese não constar dos autos os contratos sociais das
JOSE LUCIO MUNHOZ
executadas, a procuração da fl. 27 (ID. 89442af) demonstra que
Juiz(a) do Trabalho Titular
MARIA PEREIRA, CPF 445.260.679-20, com endereço comercial
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