TRT12 14/09/2017 -Pág. 830 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2313/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017
830
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 05 de
setembro de 2017, sob a Presidência da Desembargadora do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho Gisele Pereira Alexandrino, os Juízes do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Convocados Hélio Bastida Lopes e Narbal Antônio de Mendonça
Fileti. Presente a Dra. Teresa C. D. R. dos Santos, Procuradora
Regional do Trabalho.
Identificação
Assinatura
PROCESSO nº 0001425-89.2016.5.12.0051 (RO)
RECORRENTE: PEDRO ROMAO VENERA
RECORRIDO: GLP INSTALACOES DE GAS CENTRAL LTDA GISELE PEREIRA ALEXANDRINO
EPP
Relatora
RELATORA: GISELE PEREIRA ALEXANDRINO
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0001425-89.2016.5.12.0051
Relator
GISELE PEREIRA ALEXANDRINO
RECORRENTE
PEDRO ROMAO VENERA
ADVOGADO
ELIANE REZENDE FLORA
BARBIERI(OAB: 44687/SC)
RECORRIDO
GLP INSTALACOES DE GAS
CENTRAL LTDA - EPP
MEDIDA PROCESSUAL INADEQUADA. PRINCÍPIO DA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO ROMAO VENERA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111058
FUNGIBILIDADE. O princípio da fungibilidade atua como meio de
combater o formalismo excessivo do direito processual civil, sendo