TRT11 28/09/2018 -Pág. 20 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2571/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018
ADVOGADO
MARIA TEREZA CAMARA
FERNANDES(OAB: 4676/AM)
NORTE EDITORA LTDA
Hamilton Novo Lucena Junior(OAB:
5488/AM)
CID DA VEIGA SOARES NETO(OAB:
9264/AM)
ANA CLARA SOARES LADEIRA(OAB:
7289/AM)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
20
Reclamante CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA CPF: 840.203.422-53
Reclamada: NORTE EDITORA LTDA - CNPJ: 14.228.589/0001-94
Valor: R$ 5.899,91
8º Vara - Processo 0002003.48.2015.5.11.0008
Reclamante: ADRIANO BRITO DE LIMA - CPF: 024.033.172-92
Intimado(s)/Citado(s):
Reclamada: NORTE EDITORA LTDA - CNPJ: 14.228.589/0001-94
- FABIO PEDROSA ANGELIM
- NORTE EDITORA LTDA
Valor: R$ 842,18
5º Vara - Processo 0000404.71.2015.5.11.0009
Reclamante: GERSON FERNANDES GUERREIRO - CPF:
746.088.002-72
PODER JUDICIÁRIO
Reclamada: NORTE EDITORA LTDA - CNPJ: 14.228.589/0001-94
JUSTIÇA DO TRABALHO
Valor: R$ 3.500,00
9º Vara - Processo 0001364.27.2015.5.11.0009
Fundamentação
Reclamante: REGINALDO GOMES PEREIRA - CPF: 564.628.082-
DESPACHO - PJeJT
68
Reclamada: SOCIEDADE DE TELEVISAO MANAUARA LTDA CNPJ: 05.531.223/0001-07
Vistos etc.
Considerando que o débito do Grupo NORTE EDITORA LTDA ME, CNPJ. 05.531.223/0001-07, AZUL APOIO ADMINISTRATIVO
LTDA-EPP, CNPJ. 25.318.947/0001-76, TERRA EDITORA
COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, CNPJ.
08.951.434/0001-89, NEVES PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS
SOCIEDADES EIRELLI, CNPJ. 20.126.930/0001-01, de acordo com
a petição das executadas, soma a quantia de R$ 1.592.708,21
(HUM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL,
SETECENTOS E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) em um
total de 42 processos de acordo com a planilha de id. 61e7c5f .
Considerando que o Termo de Compromisso firmado pelas
executadas no dia 24.08.2018 prevê o pagamento da dívida em 24
parcelas de R$66.362,84 (sessenta e seis mil, trezentos e sessenta
e dois reais e oitenta e quatro centavos) mensais, incluídas a
estimativa de juros e de correção monetária até seu integral
cumprimento, a serem pagas no dia 25 de cada mês, com a
Considerando, por fim, que no dia 21.09.2018 foi depositada a
primeira parcela do acordo e este valor quita integralmente os 6
primeiros processos constantes da planilha anexada no id. 61e7c5f
uma
parte
do
crédito
relativo
0001720.24.2012.5.11.0010
8º Vara - Processo 0001451.49.2016.5.11.0008
Reclamante: JORGE MAURICIO MACHADO ALVES - CPF:
051.598.177-00
Reclamada: SOCIEDADE DE TELEVISAO MANAUARA LTDA CNPJ: 05.531.223/0001-07
Valor: R$ 2.306,00
13º Vara - Processo 0001369.03.2016.5.11.0013
Reclamante: JOSE RIBAMAR DE LIMA CAVALCANTE - CPF:
463.783.912-20
Reclamada: SOCIEDADE DE TELEVISAO MANAUARA LTDA CNPJ: 05.531.223/0001-07
Valor: R$ 5.800,00
10º Vara - Processo 0001720.24.2012.5.11.0010
Reclamante MARCIO SANTANA BARROSO - CPF: 441.401.422-00
Reclamada: NORTE EDITORA LTDA - CNPJ: 14.228.589/0001-94
Valor: R$ 32.907,91
primeira parcela no dia 21.09.2018.
e
Valor: R$ 15.115,37
(R$
ao
processo
32.907,91).
DECIDO:
I - Proceda-se, com urgência, ao rateamento do valor de R$
66.362,84 entre os processos constantes da listagem de id 61e7c5f
devendo ser observado o critério estabelecido no art. 6º da RA
II - À Secretaria do Núcleo para expedir ofício determinando ao
Banco do Brasil a transferência da quantia acima discriminada para
cada Vara Trabalhista constante da listagem anexada a MA
11098/2018, bem como para que informe com urgência ao Núcleo
tão logo conclua o procedimento.
III - Ato contínuo expeça-se ofício às Varas Trabalhistas dando
ciência do inteiro teor do presente despacho, bem como informando
o critério utilizado para o rateio dos valores.
IV - Dê-se ciência à executada na pessoa de seu advogado.
105/2018-TRT1, cabendo o seguinte montante para cada processo.
Vara de Parintins - Processo 0035300.05.2008.5.11.0101
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124631
Assinatura