TRT11 24/09/2018 -Pág. 767 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2567/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018
Voto do(a) Des(a). MARIA DE FATIMA NEVES LOPES / Gabinete
767
RELATOR: JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
LDS
Data vênia divirjo do voto do Exmo. Relator no tocante ao adicional
de confinamento e responsabilidade da dona da obra, mantendo a
sentença que indeferiu tais pedidos, por seus próprios fundamentos.
No mais, sigo o voto do relator.
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0000839-05.2016.5.11.0011
Relator
JORGE ALVARO MARQUES
GUEDES
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
KATIA REGINA SOUZA
NASCIMENTO(OAB: 4189/AM)
RECORRENTE
PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
REGIS ELENO FONTANA(OAB: 654A/AM)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
KATIA REGINA SOUZA
NASCIMENTO(OAB: 4189/AM)
RECORRIDO
PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
REGIS ELENO FONTANA(OAB: 654A/AM)
BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150.
Intimado(s)/Citado(s):
de seis horas diárias, em atenção ao princípio da norma mais
- PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA
PREVISÃO
dia de repouso semanal remunerado, há de ser aplicado o divisor
150 na apuração das horas extras do bancário submetido à jornada
favorável. Recursos ordinários conhecidos, mas provido somente o
JUSTIÇA DO TRABALHO
ECONÔMICA FEDERAL
RECORRIDOS: OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124380
EMPRESARIAL.
de disposição regulamentar empresarial, definindo o sábado como
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTES: PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA, CAIXA
REGULAMENTO
POSSIBILIDADE. Tendo a trabalhadora comprovado a existência
da autora.
PROCESSO nº 0000839-05.2016.5.11.0011 (RO)
EM
RELATÓRIO