TRT10 27/10/2022 -Pág. 605 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3588/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022
319, I).
meios de prova ou de contraprova (CPC, arts. 435 e 493);
Publique-se.
c) se têm interesse na produção de provas orais em audiência,
605
especificando, em caso afirmativo, detalhadamente, a finalidade, e
BRASILIA/DF, 27 de outubro de 2022.
indicando os fatos relevantes controvertidos que pretendam
ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
demonstrar em audiência, sob pena de indeferimento (CPC, art.
370), ficando desde já resguardado o direito daquele que não
manifestar interesse na produção de provas a fazer contraprova, no
Processo Nº ATOrd-0000861-95.2022.5.10.0006
RECLAMANTE
ROBERTO SA BARRETO
FERNANDES
ADVOGADO
JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB:
1441-A/DF)
RECLAMADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
caso de deferimento judicial de coleta de prova oral, de ofício ou a
requerimento de qualquer das demais partes;
d) se têm outros requerimentos em matéria probatória, solicitando o
que entender de direito;
e) solicitar, se lhes for conveniente e viável técnica e praticamente,
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO SA BARRETO FERNANDES
caso haja necessidade de designação de audiência de instrução, a
realização desta de modo telepresencial (Resolução nº 354/CNJ,
art. 3º, caput).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A ausência de manifestação, a manifestação desfundamentada ou
genérica ou a manifestação de desinteresse na produção de novas
provas por todas as partes autorizará o imediato encerramento da
instrução, se assim entender o juízo, com abertura de prazo,
INTIMAÇÃO
mediante novo despacho, para oferta das razões finais escritas.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ad794e
Serão transmitidas aos advogados das partes, com antecedência
proferido nos autos.
mínima de dez dias, as orientações para que eles, as partes e as
ROBERTO SA BARRETO FERNANDES, CPF: 367.168.125-04
testemunhas possam ingressar na sala virtual de audiência, se esta
CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04
for telepresencial.
As testemunhas, caso deferida sua inquirição, comparecerão
CONCLUSÃO
independentemente de apresentação do respectivo rol, devendo ser
intimadas diretamente pelos advogados por meio idôneo e
Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
documentado, com juntada dos respectivos comprovantes aos
servidor(a) MILENA CASTELO BRANCO BELLINELLO, em 26 de
autos com a antecedência mínima de três dias úteis em relação à
outubro de 2022.
audiência designada (CPC, art. 455), para que fique assegurado o
adiamento do ato em caso de não comparecimento delas.
DESPACHO
Ressalta-se que a audiência só será realizada
RÉPLICA
telepresencialmente se houver requerimento ou concordância
Tendo sido juntada contestação, abre-se à parte reclamante o prazo
de todos os litigantes em tal sentido.
de quinze dias para réplica.
ACORDO
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
A ausência de audiência não impede a solução por meio de acordo
Considerando o dever do juiz do trabalho de velar pela rápida
a qualquer momento, seja por negociação direta entre as partes,
solução dos litígios (CLT, art. 765), digam as partes, no mesmo
preferencialmente por intermédio de advogados, seja por mediação
prazo de quinze dias, sob pena de preclusão:
judicial pelos meios de comunicação remota disponíveis, bastando
a) se têm interesse na produção de novas provas, apontando
que a solicitem, inclusive mediante videoconferência, se for o caso.
expressamente os fatos relevantes controvertidos que pretendam
Nunca é cedo nem tarde para conciliar (CLT, art. 764).
demonstrar por tais provas;
ADVERTÊNCIAS FINAIS
b) se têm novos documentos a juntar, inserindo-os no processo ou
As partes e procuradores deverão observar a Resolução CSJT nº
requerendo a exibição respectiva neste prazo, ressalvada a
185/2017, respeitando quando do peticionamento eletrônico a
hipótese de prova de fato superveniente, de prova
correta classificação e a identificação do documento (TIPO DE
comprovadamente inacessível até o momento de especificação dos
DOCUMENTO), além da rigorosa observância da sequência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191052