TRT10 28/01/2022 -Pág. 4047 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3402/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
4047
Intimado(s)/Citado(s):
- EDGLEYSON MOTA MONTARROYOS
no prazo de 15 dias,devendo, nesse mesmo prazo, juntar ao
processo novos documentos que entenda como
indispensáveis à produção da prova material.
Após o prazo da réplica, voltem-me os autos conclusos para
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
providências, inclusive para a marcação de audiência de
instrução, caso necessário.
Na hipótese das partes nada manifestarem acerca da prova oral
INTIMAÇÃO
ou pericial, ficará autorizado o imediato encerramento de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6679d00
instrução, com abertura de prazo de 5 dias para apresentarem
proferido nos autos.
razões finais escritas.
TERMO DE CONCLUSÃO
Decorrido o prazo acima, os autos deverão voltar-me
conclusos para julgamento.
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
Registre-se que nos termos do art. 764 da CLT, as partes
servidor(a) BARBARA VIRGINIA MIRANDA GONZAGA, em 28 de
poderão, a qualquer tempo, peticionar pleiteando homologação
janeiro de 2022.
de acordo nos presentes autos, com a assinatura de todas as
DESPACHO
partes, inclusive do(a) reclamante, formas de pagamento e/ou
Vistos.
parcelamento, responsabilidade previdenciárias e outras
CONSIDERANDO a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que
providências conciliatórias para a análise e eventual
dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de
homologação pelo Juízo.
emergência em saúde pública de importância internacional
Saliento queos advogados deverão observar, quando do
decorrente do novo Coronavírus, bem como a Declaração de
peticionamento, a correta classificação do documento (Tipo de
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional veiculada
documento), a fim de agilizar o processamento eletrônico do feito e
pela Portaria no 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020;
viabilizar a correta tramitação nos fluxos do PJE.
CONSIDERANDO a aprovação pela Câmara dos Deputados da
Ademais, informo que foi alterado nas características do processo,
Mensagem Presidencial no 93/2020, que reconheceu o estado de
sistema Pje, o selo “JUÍZO 100% DIGITAL” constante nestes
calamidade pública no Brasil;
autos, pois este Juízo ainda não adotou a referida modalidade
CONSIDERANDO a natureza essencial da atividade jurisdicional e
processual declinada no §4º do Artigo 8º da Resolução CNJ n.º
a necessidade de se assegurarem condições mínimas para sua
345/2020.
continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde de
Publique-se.
magistrados, agentes públicos, advogados, jurisdicionados e
BRASILIA/DF, 28 de janeiro de 2022.
usuários em geral;
CONSIDERANDO que o momento de Pandemia recomenda que se
evite a aglomeração de pessoas, por razão de saúde pública, como
medida para se evitar a disseminação acelerada da enfermidade,
afetando grupos de risco e criando o colapso do sistema de saúde;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 3, de 28 de Abril de 2020,
deste Regional;
DECIDO, de modo excepcional e temporário, que fica dispensada
a realização de audiência inicial nos presentes autos.
Cite-sea parte reclamada dos termos da presente reclamação
trabalhista,por meio do sistema E-Carta, para, no prazo de 15
dias, apresentar defesa escrita com os documentos que entender
necessários, a contar do 1º dia útil da efetiva notificação, nos termos
do art. 774 da CLT c/c art. 22 da Resolução 185/17 do CSJT , sob
pena de revelia e confissão quanto à matéria fática.
Após o prazo de defesa, intime-se a parte autora para réplica,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177592
CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000250-61.2021.5.10.0012
AUTOR
ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
FELLIPE BORGES DIAS(OAB:
46064/DF)
ADVOGADO
CLAUDIO FERREIRA DE LIMA
FILHO(OAB: 54575/DF)
RÉU
ANTONIA LOPES DA SILVA
ADVOGADO
SILVANEIDE GUEDES DE
FRAGA(OAB: 46035/DF)
RÉU
RAIMUNDO RIBEIRO BASTOS FILHO
ADVOGADO
SILVANEIDE GUEDES DE
FRAGA(OAB: 46035/DF)
RÉU
DOMINGAS DA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SILVANEIDE GUEDES DE
FRAGA(OAB: 46035/DF)
RÉU
MARIA DAS GRACAS DA SILVA
BASTOS
ADVOGADO
SILVANEIDE GUEDES DE
FRAGA(OAB: 46035/DF)