TRT10 16/06/2021 -Pág. 923 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3246/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
PAULO FILIPE PEDROZA
DOURADO(OAB: 51280/DF)
LUZIA DE PAIVA MARTINS
PAULO FILIPE PEDROZA
DOURADO(OAB: 51280/DF)
BAMBOA CHOPERIA LTDA - ME
YAGO MORGAN FERREIRA
GOMES(OAB: 56801/DF)
PAULO FILIPE PEDROZA
DOURADO(OAB: 51280/DF)
JOSE FOLHA DE OLIVEIRA
DEFESA SERVICOS DE VIGILANCIA
E SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
CLAUDIO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO RENATO VALCACIO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
923
MARCOS ULHOA DANI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000608-91.2019.5.10.0013
RECLAMANTE
VITOR DE ALMEIDA MOREIRA
ADVOGADO
REJANE ALVES DOS SANTOS(OAB:
39573/DF)
RECLAMANTE
KASSIO DA SILVA MOREIRA
ADVOGADO
REJANE ALVES DOS SANTOS(OAB:
39573/DF)
RECLAMANTE
INDIANARA MONTEIRO ALVES
ADVOGADO
REJANE ALVES DOS SANTOS(OAB:
39573/DF)
RECLAMADO
PORTAS DE ACO TROPICAL LTDA
ADVOGADO
KARITA MACHADO BASTOS(OAB:
38312/GO)
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- PORTAS DE ACO TROPICAL LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa286b3
PODER JUDICIÁRIO -
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO TRABALHO
POR TODO O EXPOSTO, nos autos da Ação Trabalhista em
epígrafe, rejeito as impugnações e preliminares. No mérito, julgo
IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação que
integra esta conclusão.
Improcedentes os pedidos da reclamante, condeno a parte
reclamante a pagar aos advogados das 4a , 5a e 6a partes
reclamadas, 5% de honorários advocatícios de sucumbência, sobre
o valor da causa. A execução desses valores deverá seguir o
disposto no art. 791-A, §4o, da CLT, haja vista o deferimento de
justiça gratuita, com suspensão da exigibilidade, eis que não
se tem notícias de créditos da parte autora em outros
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 846784f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Homologada a transação, JULGO EXTINTO o feito com resolução
do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.
Intimem-se as partes, por seu procurador, via DEJT, e
Ministério Público do Trabalho, via sistema.
Ultimadas as providências, remetam-se os autos ao arquivo, dandose regular baixa na distribuição.
processos. Termo inicial dos juros sobre os honorários, a partir do
trânsito em julgado, haja vista que não se trata de parcela
trabalhista típica, nos termos do art. 397 do CC.
MARCOS ULHOA DANI
Juiz do Trabalho Substituto
Juros e correção na forma da ADC 58, sobre os honorários
deferidos, que têm natureza indenizatória.
Concedidos à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Custas pela parte reclamante, no importe de R$1.059,43,
calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa, R$52.971,69. Isenta.
Advirto às partes para que evitem o uso de declaratórios fora das
hipóteses legais, sob pena de atrair as sanções pertinentes do CPC.
Tendo em vista a antecipação da prolação da sentença,
intimem-se as partes, por meio de seus advogados que estejam
cadastrados. Dispensada a intimação das reclamadas que foi
aplicada a revelia, nos termos do art. 346 do CPC.
Encerrou-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168275
Processo Nº ATSum-0000608-91.2019.5.10.0013
RECLAMANTE
VITOR DE ALMEIDA MOREIRA
ADVOGADO
REJANE ALVES DOS SANTOS(OAB:
39573/DF)
RECLAMANTE
KASSIO DA SILVA MOREIRA
ADVOGADO
REJANE ALVES DOS SANTOS(OAB:
39573/DF)
RECLAMANTE
INDIANARA MONTEIRO ALVES
ADVOGADO
REJANE ALVES DOS SANTOS(OAB:
39573/DF)
RECLAMADO
PORTAS DE ACO TROPICAL LTDA
ADVOGADO
KARITA MACHADO BASTOS(OAB:
38312/GO)
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho