TRT10 23/02/2021 -Pág. 612 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3168/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021
612
Dou parcial provimento ao recurso.
CONDENAÇÃO. VALOR. Ainda que provido, em parte o recurso
ordinário, o valor arbitrado à condenação ainda cumpre o seu
objetivo; logo, nada a alterar.
CONCLUSÃO
Conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento, para
modular os critérios de incidência da correção monetária,tudo nos
estritos termos da fundamentação.
ACÓRDÃO
Processo Nº ROT-0000631-68.2019.5.10.0811
JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA
PAVAN
RECORRENTE
ANTONIO CARLOS FERREIRA CRUZ
ADVOGADO
FRANCISCO CHAGAS FERNANDES
ARAUJO(OAB: 6358/TO)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE XAMBIOA
ADVOGADO
RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE
DEUS(OAB: 45463/GO)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS FERREIRA CRUZ
ADVOGADO
FRANCISCO CHAGAS FERNANDES
ARAUJO(OAB: 6358/TO)
RECORRIDO
LC DA LUZ CONSTRUCAO, LIMPEZA
E LOCACAO LTDA - ME
ADVOGADO
VINICIUS DE PAULA SANTOS(OAB:
5298/TO)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE XAMBIOA
ADVOGADO
RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE
DEUS(OAB: 45463/GO)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS FERREIRA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Por tais fundamentos,
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em Sessão
PROCESSO n.º 0000631-68.2019.5.10.0811 - RECURSO
Ordinária, à vista do contido na certidão de julgamento (fl. retro),
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
aprovar o relatório, conhecer do recurso e no mérito dar-lhe parcial
RELATOR(A): Desembargador João Amilcar Silva e Souza
provimento, nos termos do voto do Relator.
Pavan
RECORRENTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA CRUZ - CPF
ADVOGADO: FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO
RECORRENTE: MUNICIPIO DE XAMBIOA
Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan
Relator(a)
ADVOGADO: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS
RECORRIDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA CRUZ
ADVOGADO: FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO
RECORRIDO: LC DA LUZ CONSTRUCAO, LIMPEZA E LOCACAO
LTDA - ME
ADVOGADO: VINICIUS DE PAULA SANTOS
Assinado eletronicamente por: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA
RECORRIDO: MUNICIPIO DE XAMBIOA
PAVAN - 20/02/2021 13:48:25 - ac1722b
ADVOGADO: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS
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CUSTOS LEGIS: Ministério Público do Trabalho
stView.seam?nd=20043012231027100000008831022
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAUAÍNA/TO
Número do processo: 0000623-91.2018.5.10.0111
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Número do documento: 20043012231027100000008831022
(JUIZ VILMAR REGO OLIVEIRA)
Brasília-DF, 22 de fevereiro de 2021.
FRANCISCA DAS CHAGAS SOUTO
Servidor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163330
EMENTA