TRT10 13/05/2019 -Pág. 6682 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2720/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019
6682
ADVOGADO: LEONARDO RABELO DE AMORIM - OAB:
DF0024886
ADVOGADA: CARLA LOPES PINHEIRO - OAB: SP0370275
Acórdão
Processo Nº AP-0001420-13.2012.5.10.0003
ANTONIO UMBERTO DE SOUZA
JUNIOR
AGRAVANTE
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS BARROS
OTTONI(OAB: 16785/DF)
AGRAVANTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
CARLA LOPES PINHEIRO(OAB:
370275/SP)
ADVOGADO
LEONARDO RABELO DE
AMORIM(OAB: 24886/DF)
AGRAVANTE
MARIA DO CARMO ESCOBEDO
MONTANHEIRO
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
16279/DF)
AGRAVADO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS BARROS
OTTONI(OAB: 16785/DF)
AGRAVADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
CARLA LOPES PINHEIRO(OAB:
370275/SP)
ADVOGADO
LEONARDO RABELO DE
AMORIM(OAB: 24886/DF)
AGRAVADO
MARIA DO CARMO ESCOBEDO
MONTANHEIRO
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
16279/DF)
Relator
AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - OAB:
DF0016785
AGRAVADOS: AS MESMAS PARTES
AUSJ/8
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
I - AGRAVO DE PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL
BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE
PROCESSO nº 0001420-13.2012.5.10.0003 (AGRAVO DE
PETIÇÃO (1004))
APOSENTADORIA. REMUNERAÇÃO CONSIDERADA.
Constatado que o título judicial determinou que a base de cálculo da
complementação de aposentadoria deveria ser aferida por todas as
RELATOR: JUIZ ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR
parcelas salariais, não excepcionando os adicionais de férias nem
determinando que se utilizasse apenas um percentual dessa
AGRAVANTE: MARIA DO CARMO ESCOBEDO MONTANHEIRO
parcela, a pretensão de adoção de 80% dessas parcelas não pode
prosperar.
ADVOGADO: ROGERIO FERREIRA BORGES - OAB: DF0016279
II - AGRAVO DE PETIÇÃO DA PREVI
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICES DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134173