TRT10 05/02/2019 -Pág. 1153 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2657/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
DR. PECOITS CLINICA MEDICA S/S
LTDA - ME
LEONARDO DE ARAUJO LIMA(OAB:
31818/DF)
JONATHAS TOLENTINO SOARES DE
FIGUEIREDO(OAB: 31594/DF)
VALERIA MEDEIROS DE FARIAS
NORMANDO AUGUSTO
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
13454/DF)
ROSSANA MARQUES
SALSANO(OAB: 8139/DF)
1153
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALERIA MEDEIROS DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Os embargos de
declaração têm por escopo o saneamento de obscuridades,
omissões, contradições ou equívocos na análise dos pressupostos
extrínsecos do recurso, não se destinando ao reexame do que foi
decidido. Não se admite a pretensão de novo pronunciamento
judicial a pretexto de obter esclarecimentos ou prequestionar
PROCESSO n.º 0000858-08.2016.5.10.0021 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO (1009)
matéria não discutida com vistas à interposição de recurso à
instância superior, pois os embargos declaratórios não se destinam
a reformar a prestação jurisdicional. Eventual erro no julgamento
desafia recurso próprio.
RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES
EMBARGANTE : DR. PECOITS CLINICA MEDICA S/S LTDA - ME
ADVOGADO : LEONARDO DE ARAUJO LIMA - OAB: DF0031818 CPF: 988.770.201-30
ADVOGADO : JONATHAS TOLENTINO SOARES DE
FIGUEIREDO - OAB: DF0031594 - CPF: 998.683.181-49
EMBARGADA : VALERIA MEDEIROS DE FARIAS
RELATÓRIO
ADVOGADO : NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR OAB: DF0013454 - CPF: 410.606.521-53
ADVOGADA : ROSSANA MARQUES SALSANO - OAB:
DF0008139 - CPF: 256.098.401-63
O embargante opõe embargos de declaração (Id. 50d16d5),
alegando irregularidades e prequestionando matéria versada no
acórdão prolatado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129939