TRT10 01/12/2017 -Pág. 341 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2365/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017
341
RECORRIDO: MARA LUCIA GONCALVES DE AMORIM,
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
Acórdão
Processo Nº RO-0000896-04.2017.5.10.0015
Relator
ELAINE MACHADO VASCONCELOS
RECORRENTE
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADO
HANNA XAVIER FERREIRA(OAB:
37425/DF)
RECORRENTE
MARA LUCIA GONCALVES DE
AMORIM
ADVOGADO
LORENA OLIVEIRA CAMPOS
CAUTELA(OAB: 27826/DF)
RECORRIDO
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADO
HANNA XAVIER FERREIRA(OAB:
37425/DF)
RECORRIDO
MARA LUCIA GONCALVES DE
AMORIM
ADVOGADO
LORENA OLIVEIRA CAMPOS
CAUTELA(OAB: 27826/DF)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARA LUCIA GONCALVES DE AMORIM
PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO ESPONTÂNEA.
VALIDADE.Restando incontroversa a adesão espontânea da
PODER JUDICIÁRIO
empregada a Plano de Demissão Voluntária implantado no âmbito
JUSTIÇA DO TRABALHO
da empresa, no qual está prevista cláusula de rescisão contratual
na modalidade a pedido, não há como transmutar tal adesão em
dispensa imotivada, a ensejar o pagamento das parcelas relativas a
tal modalidade de rescisão.
IDENTIFICAÇÃO
PROCESSO n.º 0000896-04.2017.5.10.0015 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
RELATORA:DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO
VASCONCELOS
RECORRENTE: MARA LUCIA GONCALVES DE AMORIM,
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113472
RELATÓRIO