TRT10 22/09/2017 -Pág. 1116 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2319/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
RECLAMADO
ADVOGADO
PROED GRAFICA E EDITORA LTDA
MARIA LUIZA BAILLO TARGA(OAB:
89847-A/RS)
TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA
PRISCILLA VASCONCELLOS
VASQUES(OAB: 139408/RJ)
RECLAMADO
ADVOGADO
1116
28.085.256/0001-68;
TELELISTAS PUBLICACOES LTDA - CNPJ: 28.355.816/0001-57;
QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A. - CNPJ: 86.764.644/0001-71.
Registro, por oportuno, que o benefício de ordem será
observado.
Intimado(s)/Citado(s):
Ante o poder geral de cautela e o fundado receio de ocultação
- LUCIANA CARLOS DANTAS
de valores, concedo tutela de urgência para determinar, de
imediato, o bloqueio de valores das executadas, seus sócios e
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
grupo econômico via sistema BACENJUD, até o limite da
execução, nos termos do artigo 301 do NCPC c/c artigo 6º, § 2º,
da Instrução Normativa n. 39 do TST.
CONCLUSÃO (Pje/JT)
Havendo bloqueio de valor suficiente para a garantia do juízo,
Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor
será determinada a imediata transferência do valor para uma
LILIANE DO ROCIO HOFFMANN, no dia 22/09/2017.
conta judicial na Caixa Econômica Federal (ag. 3920).
Vistos.
Sendo negativa a diligência, determino a INDISPONIBILIDADE
Considerando os termos da petição da exequente de id.
DOS BENS DO(S) EXECUTADO(S) (CNIB), bem como a inclusão
2b05417, e utilizando-se das ferramentas eletrônicas e rotinas
do nome dos executados STRATOS ADMINISTRACAO E
de pesquisa patrimonial, foram identificadas outras pessoas
PARTICIPACOES S. A., CNPJ: 28.196.590/0001-99, PROED
físicas e/ou jurídicas que desenvolvem habitual atividade
GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ: 02.956.228/0001-85,
econômica com os devedores iniciais, constituindo verdadeiro
TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA, CNPJ: 02.956.234/0001-32,
grupo econômico (id. 62fc3cb).
TELELISTAS (REGIAO 2) LTDA, CNPJ: 03.839.889/0001-93,
Sendo o Sr.LUIZ EDUARDO FAIRBANKS - CPF: 125.804.737-34
CONSORCIO TELELISTAS, CNPJ: 07.882.313/0001-60,
responsável, também, pelas empresas TELELISTAS ( BRASIL )
NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES, CPF: 275.517.337
S. A. - CNPJ: 07.020.015/0001-60, BRT PARTICIPACOES LTDA -
-87, LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, CPF: 125.804.737-34,
CNPJ: 02.171.896/0001-05, CONEXAO MERCADO LTDA - CNPJ:
EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING, CPF: 507.542.707-
03.900.729/0001-02, TELELISTAS (REGIAO 3) LTDA - CNPJ:
34, MILTON LUIZ KELMANSON, CPF: 129.362.517-53,
04.700.447/0001-24, TELELISTAS (REGIAO 4) LTDA - CNPJ:
TELELISTAS ( BRASIL ) S. A., CNPJ: 07.020.015/0001-60, BRT
04.734.057/0001-75, CENSIS - CENTRO DE SISTEMAS LTDA -
PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 02.171.896/0001-05, CONEXAO
CNPJ: 39.561.162/0001-34, BIT BRASIL INFORMATICA E
MERCADO LTDA, CNPJ: 03.900.729/0001-02, TELELISTAS
TECNOLOGIA LTDA - ME - CNPJ: 28.085.256/0001-68,
(REGIAO 3) LTDA, CNPJ: 04.700.447/0001-24, TELELISTAS
TELELISTAS PUBLICACOES LTDA - CNPJ: 28.355.816/0001-57
(REGIAO 4) LTDA, CNPJ: 04.734.057/0001-75, CENSIS -
e QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A. - CNPJ: 86.764.644/0001-
CENTRO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ: 39.561.162/0001-34, BIT
71, perante a Receita Federal do Brasil, constato que tratam-se
BRASIL INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ:
de empresas de um mesmo grupo econômico (CLT, art. 2º, §2º),
28.085.256/0001-68, TELELISTAS PUBLICACOES LTDA, CNPJ:
e por esta razão determino a inclusão das referidas empresas
28.355.816/0001-57, QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A., CNPJ:
no polo passivo.
86.764.644/0001-71 em cadastros de inadimplentes do
Proceda a Secretaria às anotações necessárias.
SPC/SERASA, até a quitação integral do débito, de R$
Citem-se via postal:
188.057,72, na forma do artigo 782, § 3° do CPC, do Enunciado
TELELISTAS ( BRASIL ) S. A. - CNPJ: 07.020.015/0001-60;
nº 50 da Escola Judicial do TRT10ª Região e do Art. 17 da
BRT PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 02.171.896/0001-05;
Resolução 203 do TST.
CONEXAO MERCADO LTDA - CNPJ: 03.900.729/0001-02;
Determino, ainda,a utilização de outros sistemas/convênios
TELELISTAS (REGIAO 3) LTDA - CNPJ: 04.700.447/0001-24;
para investigação patrimonial dos executados.
TELELISTAS (REGIAO 4) LTDA - CNPJ: 04.734.057/0001-75;
BRASILIA, 22 de Setembro de 2017
CENSIS - CENTRO DE SISTEMAS LTDA - CNPJ:
39.561.162/0001-34;
BIT BRASIL INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME - CNPJ:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111352
LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular