TRT10 27/06/2017 -Pág. 1014 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2257/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
1014
habitual atividade econômica com os devedores iniciais,
nº 50 da Escola Judicial do TRT10ª Região e do Art. 17 da
constituindo verdadeiro grupo econômico.
Resolução 203 do TST.
Sendo os Srs.CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA - CPF:
Determino, ainda,a utilização outros sistemas/convênios para
444.352.901-20 eGUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA - CPF:
investigação patrimonial dos executados.
678.234.753-91 são responsáveis pela(s) empresa(s):CGPAR
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ:
07.003.317/0001-20,COMPASSO PLANEJAMENTO E
BRASILIA, 27 de Junho de 2017
EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 04.837.774/000122,AURORA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM INFORMATICA
LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA
LTDA - ME - CNPJ: 05.802.355/0001-18, DMZ CONSULTORIA
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
EMPRESARIAL LTDA - EPP - CNPJ: 06.307.609/0001-94 e G.L.F.
CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 01.343.166/0001-73, perante a
Receita Federal do Brasil.
Além disso, a reclamada principal - MONTANA SOLUCOES
CORPORATIVAS LTDA - CNPJ: 01.043.669/0001-23 - é sócia da
empresa CONSORCIO BPM - CNPJ: 10.542.484/0001-54.
Constato, assim, que tratam-se de empresas de um mesmo
grupo econômico (CLT, art. 2º, §2º), e por esta razão determino
a inclusão da(s) referida(s) empresa(s) no polo passivo.
Processo Nº RTOrd-0055500-77.2006.5.10.0021
RECLAMANTE
CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
Luciano Pedro Areal(OAB: 14023/DF)
RECLAMADO
ERROFLAN MILEN VIEGAS
ADVOGADO
EDUARDO MILEN VIEGAS(OAB:
8765/DF)
RECLAMADO
BRASPEX REPRESENTACOES LTDA
RECLAMADO
BRASIL CENTRAL
COMERCIALIZACAO DE GRAOS
LTDA - ME
RECLAMADO
ERROFLAN MILEN VIEGAS
Intimado(s)/Citado(s):
Ante o poder geral de cautela e o fundado receio de ocultação
- CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
de valores, concedo tutela de urgência para determinar, de
imediato, o bloqueio de valores da(s) executada(s) e seu(s)
sócio(s) via sistema BACENJUD, até o limite da execução, nos
PODER JUDICIÁRIO
termos do artigo 301 do NCPC c/c artigo 6º, § 2º, da Instrução
JUSTIÇA DO TRABALHO
Normativa n. 39 do TST.
Havendo bloqueio de valor suficiente para a garantia do juízo,
será determinada a imediata transferência do valor para uma
CONCLUSÃO (Pje/JT)
conta judicial na Caixa Econômica Federal (ag. 3920).
Conclusão feita pelo(a) servidor(a)LILIANE DO ROCIO
Determino, ainda, a realização de outros procedimentos
HOFFMANN, em27 de Junho de 2017.
executórios, tais como: INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO(S)
Verifico que o executado e sócios foram devidamente citados.
EXECUTADO(S) (CNIB), bem como a inclusão do nome dos
Foram esgotadas todas as tentativas de Bacenjud (ids.
executados MONTANA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA,
0746153;7870216) e Renajud (id. 3cac497).
CNPJ: 01.043.669/0001-23, CARLOS ANTONIO DE SOUSA
Os dados do executado ERROFLAN MILEN VIEGAS, CPF:
ALMEIDA, CPF: 444.352.901-20, GUSTAVO DE SOUSA
127.542.501-15 foram registrados em cadastros de
ALMEIDA, CPF: 678.234.753-91, CONSORCIO BPM, CNPJ:
inadimplentes do SPC/SERASA, até a quitação integral do
10.542.484/0001-54, CGPAR EMPREENDIMENTOS E
débito, de R$ 3.036,96, na forma do artigo 782, § 3° do CPC, do
PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 07.003.317/0001-20, COMPASSO
Enunciado nº 50 da Escola Judicial do TRT10ª Região e do Art.
PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ:
17 da Resolução 203 do TST (id.89d7708).
04.837.774/0001-22, AURORA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM
A Indisponibilidade dos Bens de todos os Executados (CNIB)
INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ: 05.802.355/0001-18, DMZ
resultou negativa (id.a41fb57).
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP, CNPJ:
Há Título de Protesto do executado ERROFLAN MILEN VIEGAS
06.307.609/0001-94, G.L.F. CONSTRUCOES LTDA., CNPJ:
- CPF: 127.542.501-15 (id. 23adee3).
01.343.166/0001-73 em cadastros de inadimplentes do
Não há restituição de IRPF/2017.
SPC/SERASA, até a quitação integral do débito, de R$
Determino a inclusão do nome dos executados BRASPEX
32.457,55, na forma do artigo 782, § 3° do CPC, do Enunciado
REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 00.625.566/0001-09,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108417